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12 de junho: MPT participa de ação em Sorriso para promover aprendizagem profissional

12/06/2019 - Na noite desta terça-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, representado pela procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida Furlanetti, participou de uma ação comunitária realizado pelo CRAS Praça Céu, em Sorriso, com o tema ‘Tenho 14 anos, como faço para ser um aprendiz?’.

O evento foi promovido pela equipe do CRAS, formada pela psicóloga Milana Silvia Mendes e pela assistente social Suely Nissio. Segundo a organização, cerca de 40 pessoas participaram da ação. “O nosso objetivo foi fazer com que a população atendida no nosso território, que os dez bairros atendidos por nós conheçam o programa ‘Menor Aprendiz’ e a relação que ele tem no combate ao trabalho infantil”. 

A psicóloga Milena afirma que o debate serviu para tecer um novo olhar sobre o problema e desconstruir mitos. “A procuradora trouxe um olhar importante para nós sobre o Ministério Público do Trabalho. A ação motivou muitos adolescentes, inclusive ao final tivemos algumas pessoas que deram testemunho que trabalharam na infância e que, de certa forma, mesmo sem perceber, iam continuar fazendo isso com os filhos. Então o evento trouxe esse olhar para que a gente não mantenha esse ciclo. Muitos de nós, pais, tiveram que trabalhar, mas não podemos querer que os nossos filhos vivam essa mesma realidade. E acho que deixou claro também e desmistificou algumas questões, como a de que é possível trabalhar hoje, mas de maneira protegida e na idade certa, como aprendizes”. 

A procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida Furlanetti explica que a ação serviu para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, data de mobilização para mudanças de paradigmas na sociedade. “Este Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil nos leva à reflexão de que toda criança tem direito a sonhar. O trabalho infantil impede, frustra os sonhos da infância. Viver cada fase da vida de forma adequada faz com que, o ser humano quando adulto, possa desenvolver de forma plena suas habilidades", pontuou.

Aprendizagem 

A formação profissional por meio da aprendizagem é uma das melhores formas de combater o trabalho infantil. Na condição de aprendizes, em 2018, o Brasil contratou mais de 444 mil adolescentes, 15% a mais em relação ao ano de 2017, de acordo com as secretarias do Ministério da Economia. No entanto, mais de 510 mil potenciais vagas ainda poderiam ser destinadas à aprendizagem nas empresas.

O MPT também atua na luta pelo cumprimento da cota legal e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem. De 2014 até março de 2019, foram 1.460 ações ajuizadas e 2.746 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados envolvendo o tema aprendizagem.

Dados

Hoje, quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo o IBGE. Eles trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, em construção civil, entre outros setores. Entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão, conforme consta no Observatório Digital do Trabalho Escravo.

De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018) quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

Denúncias 

De 2014 a 2018, o MPT registrou em todo o país 21.551 denúncias relativas à "Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente". No período, foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) sobre o tema. Para reforçar a luta contra o trabalho precoce, o MPT lançou hoje, 12 de junho, a campanha nacional “Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil”, em São Paulo.

“Você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho”, alertam as peças da campanha, que tem um filme de animação como principal produto de divulgação. A iniciativa integra o posicionamento de comunicação adotado pela instituição desde 2017, com a utilização da hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil. 

Acompanhe os seguintes perfis do MPT e do MPT-MT e fique por dentro das campanhas: @mptrabalho (instagram); @mpt.br (facebook); @mpt_pgt (twitter).​

Informações: MPT-MT com PGT

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