Empregado submetido a condições degradantes de trabalho por mais de 10 anos consegue reparação na Justiça

Com base em relatórios do CREAS, o MPT obteve a condenação de um empregador por trabalho escravo

11/03/2019 - A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do proprietário da Fazenda Vale Verde, Roberto Fidelis Simon, por submeter um trabalhador a condições análogas às de escravo. Na ação civil pública movida pelo MPT, ficou comprovado o atentado a direitos humanos e a situação de vulnerabilidade da vítima, atualmente com 60 anos, que trabalhava no local há mais de 10 anos sem carteira de trabalho assinada.

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MPT participa de debates sobre discriminação de gênero e futuro do trabalho da mulher

Segundo IBGE, as mulheres ainda ocupam apenas 39,1% dos cargos gerenciais no país

08/03/2019 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas é um dos objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS) que constam na Agenda 2030. Para reforçar o combate à discriminação de gênero e a outras violações dos direitos das mulheres no mundo do trabalho, no Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participa de debates durante todo o mês de março.

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Notificações do MPT em Mato Grosso passam a ser feitas através de correio eletrônico

29/02/2019 - Advogados, entidades, empresas e denunciantes que atuam em procedimentos no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) passaram a receber notificações, intimações e requisições prioritariamente através do correio eletrônico. A mudança entrou em vigor no início deste ano em todas as unidades do órgão no estado. A nova política de expedição de documentos está alinhada às determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de atender a demandas de questões ambientais, de alocação de recursos e modernização das rotinas de trabalho.

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MPT dá início a campanha contra o trabalho infantil no carnaval

Em parceria com a Prefeitura de São Paulo, campanha realizada na capital paulista também é replicada nas redes sociais

28/02/2019 - O Ministério Público do Trabalho deu início hoje à uma campanha que chama a atenção para a necessidade de uma maior proteção a crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infantil durante o carnaval.

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