Sindicato de vigilantes não poderá firmar norma coletiva reduzindo cota de aprendizagem

10/02/2020 - O Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância de Rondonópolis não poderá firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho que altere a base de cálculo da cota de aprendizagem ou que reduza a reserva de vagas para a contratação de pessoas com deficiência. A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Vara do Trabalho de Alto Araguaia.

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Procurador-geral do MPT faz visita institucional ao TRT de Mato Grosso

04/02/2020 - O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, visitou o TRT mato-grossense na tarde da última quarta-feira (29). Ele foi recebido pelo presidente, desembargador Nicanor Fávero. O motivo da visita, segundo o chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi estreitar ainda mais os laços com a Justiça do Trabalho no estado. “Temos um histórico de relacionamento muito profícuo. Nesta visita, coloquei o MPT em Mato Grosso à disposição para cada vez mais construirmos parcerias sólidas em defesa do direito do trabalho, interesses sociais e equilíbrio das relações de trabalho”.

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MPT defende manutenção das pausas para descanso e recuperação psicofisiológica

Nota técnica traz sugestões à Norma Regulamentadora nº 17, que trata da adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados.

04/02/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica nesta segunda-feira (3) sugerindo melhorias à proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17), que trata da ergonomia no local de trabalho.

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MP 905: Procurador-geral do MPT e governador Mauro Mendes se reúnem em Cuiabá

31/01/2020 - O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, reuniu-se na tarde da última quarta-feira (29) com o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), para buscar apoio contra a Medida Provisória nº 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Participaram do encontro o secretário de Relações Institucionais do MPT, Márcio Amazonas, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Rafael Mondego Figueiredo, e a vice-procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani.

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Série de HQs do MPT celebra Dia do Quadrinho Nacional com quase 4 milhões de exemplares impressos em todo o Brasil

O projeto conhecido como “MPT em Quadrinhos” lançou recentemente sua 40ª edição com o tema “Racismo x Igualdade”

31/01/2020 - No dia 30 de janeiro, celebra-se o Dia do Quadrinho Nacional, data que faz menção à publicação da primeira história em quadrinhos brasileira, em 1869. De quase um século e meio para cá, as HQs se estabeleceram no imaginário brasileiro por atrelar, em muitas das vezes, diversão ao conhecimento e informação. Por proporcionar benefícios como linguagem acessível, estilo lúdico e oportunidade de conversar com diversos tipos de público, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) desenvolveu o projeto MPT em Quadrinhos, que traz temas do Direito do Trabalho e aborda o ambiente laboral como um todo, explicando direitos e deveres do trabalhador.

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