15/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu liminar para obrigar a empresa Transcaramori Logística, Armazenagem e Transportes Ltda. a cumprir uma série de normas relativas à jornada de trabalho e à remuneração de seus empregados. A transportadora é acusada de realizar pagamento ‘por fora’ e permitir de maneira recorrente que trabalhadores dirijam por 30 dias sem descanso semanal. A multa fixada é de R$ 20 mil por infração constatada e por funcionário encontrado em situação irregular.

10/08/2017 - Nesta sexta-feira, 11 de agosto, está suspenso o expediente na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, em Cuiabá, e nas unidades dos municípios de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, em virtude do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (Dia do Advogado).

09/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu Notificações Recomendatórias a cinco federações e 33 sindicatos profissionais do estado para evitar a negociação de cláusulas menos benéficas aos empregados. O objetivo do MPT é antecipar-se à entrada em vigor da Reforma Trabalhista, aprovada em 14 de julho, e aos prejuízos que um de seus principais pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado, poderá acarretar na vida dos trabalhadores, ao permitir que a entidades celebrem acordos ou convenções coletivas precarizantes, que reduzam direitos e ofereçam menos proteção em relação às garantias hoje estabelecidas em lei.

Ronaldo Fleury continua no comando do MPT para o biênio 2017/2019

09/08/2017 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconduziu o subprocurador Ronaldo Fleury ao cargo de procurador-geral do Trabalho para o biênio 2017/2019. Fleury teve a maioria dos votos do Colégio de Procuradores em eleição realizada no dia 1º de agosto. A Portaria nº 76 com a recondução foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).