MPT-MT informa que não haverá expediente na Quarta-feira de Cinzas
11/02/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MT) vai suspender o expediente e o atendimento ao público em todas as suas unidades do dia 16 ao dia 18 de fevereiro, conforme determina a portaria nº 08, de 19 de janeiro de 2015. Neste ano, o período vai incluir não apenas o carnaval, mas também a Quarta-feira de Cinzas. A decisão leva em conta o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), que estabelece a data como feriado em todo o estado.
De acordo com o TRT-MT, os prazos processuais com início ou vencimento nos dias de suspensão de expediente, inclusive os eletrônicos, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.
Peticionamento eletrônico
Apesar dos feriados, advogados e cidadãos podem, durante todo o período de carnaval, peticionar normalmente por meio eletrônico ou apresentar denúncias ao MPT-MT. Para isso, basta utilizar o serviço de peticionamento eletrônico disponível no portal.
Pelo sistema é possível, ainda, consultar informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios, enviar documentos e acompanhar a tramitação das petições.
Feriados
Clique aqui para conferir o calendário de feriados nacionais do MPT em 2015, definidos pela Portaria n. 755, de 26 de novembro de 2014, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Segundo o ato, em relação aos feriados regionais, as unidades do MPT devem seguir o calendário do órgão judiciário trabalhista da localidade.
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso