Recesso de fim de ano: confira o funcionamento do MPT-MT

17/12/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) entra em recesso, no próximo dia 20, funcionando até o dia 6 de janeiro de 2021 em regime de plantão, das 8h às 13h. O recesso no MPT-MT acompanha o calendário do Poder Judiciário.

As ferramentas para peticionamento eletrônico e envio de denúncias de irregularidades trabalhistas com repercussão coletiva continuam disponíveis no site www.prt23.mpt.mp.br e vão operar normalmente durante o recesso forense. O funcionamento da instituição retorna na quinta-feira (7/01), em todo o estado.

Leia aqui a Portaria n° 152.2020, de 17 de novembro de 2020, que define a escala de Plantão na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região de 18 de dezembro de 2020 até 08 de janeiro de 2021.

Leia aqui a Portaria n° 165, de 11 de dezembro de 2020, que define o regime de plantão no período compreendido entre 20.12.2020 e 06.01.2021 no âmbito da PRT 23ª Região.

Prazos suspensos

Em cumprimento ao disposto na Resolução CNMP nº 193, de 14 de dezembro de 2018, o MPT-MT publicou a Portaria nº 166/2020, também suspendendo, no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, o curso do prazo dos procedimentos em trâmite.

Leia aqui a Portaria nº 166, de 11 de dezembro de 2020, que suspende o curso do prazo dos procedimentos em trâmite.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso