Dia Internacional de Combate à Corrupção terá lançamento de portal de capacitações para fortalecimento da cidadania
Ação faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA, com mais de 600 cursos gratuitos para aprimoramento da gestão e transparência públicas
10/12/2020 - Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado ontem, 9 de dezembro, o Instituto Rui Barbosa, em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), lança esta semana o Portal IRB Conhecimento – Capacitações para o Fortalecimento da Cidadania, acessível aqui.
Inicialmente criada para divulgar de forma sistematizada as capacitações realizadas pelas Escolas de Contas de todo o país, a plataforma agora reúne mais de 600 cursos virtuais gratuitos, de diferentes instituições, voltados ao pleno exercício da democracia e ao aprimoramento do controle social, bem como dada gestão e transparências públicas, tanto para servidores de diferentes órgãos, quanto para a sociedade em geral.
Como explica Gustavo Andrioli, secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Paraná, que integra a ENCCLA, “o controle social consiste na participação da sociedade na administração pública, na definição de diretrizes, na avaliação da conduta dos agentes públicos, na gestão das políticas públicas, ou seja, em tudo aquilo que direta ou indiretamente afeta o interesse público e por consequência o bem-estar comum”.
O portal de capacitações IRB-Conhecimento permitirá rápido acesso às ações de educação promovidas pelas instituições conveniadas, além das escolas de contas, e que podem ser consultadas por categorias temáticas, como políticas públicas, gestão pública, orçamento e finanças, auditoria e controle, ética e cidadania, entre outros assuntos, ou por entidade educadora.
Para Ana Cristina Desirée Tostes Ribeiro, procuradora do Ministério Público do Trabalho, que também integra a ENCCLA, “além de gerar economia para a Administração Pública, evitando a duplicidade de cursos com uma mesma temática e público-alvo, a iniciativa vai contribuir para a formação dos servidores públicos e dos cidadãos em diversas áreas, inclusive governança, integridade e controle, o que acaba por funcionar também como um mecanismo de prevenção da corrupção”, destaca.
A iniciativa é resultado da Ação-10/2020 da ENCCLA, cuja proposta foi aprovada na XVII Reunião Plenária da ENCCLA, realizada em novembro de 2019, e é fruto de propostas da sociedade civil.
Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão responsável pela Secretaria Executiva da ENCCLA, ressalta que “as diretrizes de combate à corrupção contemplam a capacitação de agentes públicos e o preparo da sociedade para compreender a estrutura e a gestão públicas para que possam exercer um juízo crítico qualificado das atividades e entregas da administração pública. Daí a importância de uma plataforma com um fácil acesso a cursos de alta qualidade.”
Ao longo do ano de 2020, diversas instituições se reuniram para a construção deste resultado, considerado como "Ação Destaque" durante a XVIII Reunião Plenária da ENCCLA, realizada em novembro de 2020.
Mas, afinal, o que é a ENCCLA?
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, instituída em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo, discussões e formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, a ENCCLA é formada por mais de 90 (noventa) entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições.
Informações: PGT