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    TRT-MT mantém condenação do JBS por descumprimento sistemático de direitos trabalhistas

    O frigorífico deverá pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões e corrigir a sua conduta, sob pena de multas que vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

    25/07/2014 - A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) negou provimento ao recurso interposto pelo JBS S/A e confirmou na semana passada a condenação da empresa pelo descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas na unidade de Juruena, onde laboram cerca de 220 empregados. A ação civil pública foi ajuizada em 2012 pelo procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues e depois conduzida pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa.

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    Município de Cuiabá firma acordo com MPs para inserção social de catadores do lixão

    Aos catadores e às catadoras do lixão de Cuiabá será garantido o pagamento pela realização de serviços ambientais, pelo prazo inicial de seis meses. O acordo também obriga o Município a implementar a coleta seletiva em todos os bairros da capital até julho de 2015.

    22/07/2014 - O Município de Cuiabá assinou, na última quarta-feira (16), com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), um acordo judicial para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece o mês de agosto como limite para o fechamento de todos os lixões do país.

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    MPT participa de reunião com órgãos públicos estaduais para cobrar implementação da coleta seletiva

    21/07/2014 - O Fórum Estadual Lixo e Cidadania realiza na próxima terça-feira (29), das 8h às 12h, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o I Seminário de Sensibilização dos Órgãos Públicos para Coleta Seletiva. O evento contará com a participação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) na mesa redonda “Leis, Programas e Projetos”.

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    MPT e MPF recomendam que Embrapa invista em modelos de produção agrícola sustentáveis

    16/07/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, e a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) encaminharam, no mês passado, ofício ao presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com recomendações para que seja privilegiada nas pesquisas a busca por modelos alternativos de produção agrícola, tendo em vista a insustentabilidade dos sistemas convencionais.

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    Jornada de 16 horas por dia e falta de condições sanitárias levam empresa a ser condenada em R$ 500 mil

    16/07/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu, na semana passada, a notícia da condenação da companhia francesa Areva Renewables em R$ 500 mil pela prática de irregularidades trabalhistas nos canteiros de obras das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) Ilha Comprida Energia S.A. e Segredo Energia S.A., localizadas na zona rural do município de Sapezal. Estima-se que 2,5 mil trabalhadores tenham passado pelos locais e, de alguma forma, ficado expostos a riscos no ambiente de trabalho.

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