MPT-MT sedia reunião do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

08.03.2024 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) sediou, na sexta-feira (1º), reunião do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. A iniciativa, conduzida e coordenada pelo procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, ocorreu presencialmente na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), Sede do MPT-MT, em Cuiabá, com transmissão via videoconferência.

Na ocasião, integrantes do Fórum debateram os resultados da inspeção realizada pelo órgão ministerial nas fazendas da empresa que figurou como a maior compradora de agrotóxicos em 2020, localizada no município de Pedra Preta (a 240 km da capital), conforme informação fornecida pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT) após impetração de mandado de segurança (MS) no processo MSCiv 0000430-41.2021.5.23.0004, movido pelo Parquet diante da omissão da instituição em, entre outros dados solicitados, apresentar a lista de produtores rurais que mais adquiriram produtos agrotóxicos naquele ano.

Abordaram, ainda, os dados obtidos durante a realização do projeto Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis no Mato Grosso (PTSS-MT), desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho do Instituto da Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (NEAST/ISC/UFMT) em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), e que contou com apoio financeiro do MPT-MT.

Abertura

Na abertura do encontro, Choairy expôs aos(às) presentes o Relatório de Inspeção (RI) produzido após a equipe da PRT23, incluindo o procurador, aferir o cumprimento das normas de segurança quanto à aplicação de agrotóxicos nas dependências da empresa do ramo agropecuário que, em 2020, adquiriu mais de 3,3 milhões de quilos/litros de produtos agrotóxicos em Mato Grosso. Em sua fala, o coordenador do Fórum esclareceu que, embora tenham sido observados pontos positivos, algumas irregularidades foram identificadas, como: o descumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 31; a colocação de embalagens vazias, mas ainda não lavadas, diretamente sobre o piso; a ausência de sinalização integral das áreas recém tratadas e de descontaminação, pelo empregador, da bota ao final de cada jornada, com sua reutilização; o distanciamento inferior a 15 metros entre o depósito de agrotóxicos e outros locais onde são armazenados; e a não obrigatoriedade do banho após finalizadas as atividades envolvendo preparo ou aplicação de agrotóxicos.

“A partir dessa inspeção, identificamos oito obrigações descumpridas, colocando em risco a saúde do trabalhador. A empresa que mais comprou agrotóxicos em 2020, ou seja, uma das maiores do estado, não vem cumprindo integralmente a NR-31, e, por consequência, está deixando de obedecer a regras importantes, como a higienização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o armazenamento adequado desses produtos”, informou Choairy, que ainda frisou: “Essa constatação desmente a ideia do ‘uso seguro’ de agrotóxicos, visto que, se até mesmo esse grande produtor rural descumpre normas de segurança, não se pode afirmar que a regra em Mato Grosso é a de que os agrotóxicos têm sido manipulados com segurança”.

MPT-MT sedia reunião do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Discussões

Em seguida, a coordenadora do PTSS-MT, professora doutora Márcia Leopoldina Montanari Côrrea, explicou que o projeto, juntamente com o Vigilância do Câncer e seus Fatores Associados: Análise do Registro de Base Populacional e Hospitalar (Vigican), constitui um dos eixos de pesquisa do projeto agregador Saúde e Trabalho: Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis nas Cadeias Produtivas do Agronegócio no Mato Grosso, o qual será composto, ainda, por dois projetos vindouros: Análise de Exposição Ambiental, Alimentar e Humana Aos Agrotóxicos e Metais Pesados nas Cadeias Produtivas de Mato Grosso e Impactos do Agrotóxico nos Territórios e Modos de Vida Tradicionais em MT: A Agroecologia Como Contra-Movimento Para a Saúde e Soberania Alimentar no Campo e na Cidade.

Segundo a professora, o PTSS-MT foi realizado em cinco regiões econômicas: Região Centro-Norte (Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop), Região Noroeste (Campo Novo do Parecis, Sapezal, Campos de Júlio e Tangará da Serra), Região Sudeste (Rondonópolis, Campo Verde e Primavera do Leste), Região Leste (Querência, Água Boa, Confresa e Canarana), e Região Central (Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães e Poconé), com foco na análise da situação de saúde; de exposição ambiental, alimentar e humana à resíduos de agrotóxicos e metais pesados nas cadeias produtivas do estado; e dos impactos do agronegócio nos territórios e modos de vida tradicionais em Mato Grosso.

Em sua apresentação, Côrrea informou que, embora os resultados sejam preliminares e ainda estejam sendo avaliados, os dados levantados já permitiram a realização de artigos, capítulos, seminários e de congressos, e foram fonte de pesquisa para três mestrados concluídos, além de material para cinco mestrados e cinco doutorados em andamento.

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Por fim, o professor doutor Maelison Silva Neves lembrou que aspectos econômicos, sociais e ambientais devem ser considerados quando se fala em processo de adoecimento da população. No entanto, alguns se destacam mais, tornando-se processos críticos, dependendo do contexto. Ele citou o exemplo do câncer, que, em área de exposição a agrotóxicos ou a metais pesados (como um posto de gasolina), levaria a uma relevância o fator ambiental. O professor afirmou que reconhecer os processos críticos ajuda a identificar onde se deve agir para mitigar ou eliminar o fator de adoecimento.

Neves apresentou dados que mostraram a grande desigualdade na distribuição de terras em Mato Grosso, o que possibilita violência e conflito agrário, bem como o crescimento do monopólio do processo produtivo. Foi revelado, ainda, o resultado de estudo feito em cidade ao norte de Mato Grosso, segundo o qual a má qualidade do ar e da água afeta não só a saúde dos participantes da cadeia produtiva, mas a de toda a população.

Referência: PA-PROMO 000568.2018.23.000/9

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