Inscrições abertas para concurso de procuradora e procurador do Trabalho

Inscrições vão até 10 de janeiro de 2024

Brasília | 14/12/2023 - Estão abertas as inscrições oara o 23º concurso público para o cargo de procuradora e procurador do Trabalho. O edital foi publicado no dia 8 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União. O certame é destinado ao preenchimento de três vagas disponíveis nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Teófilo Otoni (MG), Marabá (PA) e Boa Vista (RR). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no decorrer do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.

Inscrições

Os(As) interessados(as) devem se inscrever, exclusivamente, pelo site do MPT. Para participar do concurso, os(as) candidatos(as) devem possuir curso superior em Direito e, no mínimo, três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação até a data da inscrição definitiva.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00. O(A) candidato(a) que não tiver condições de pagar a taxa poderá pedir a isenção até o dia 27 de dezembro de 2023. O pedido será analisado pela Secretaria do Concurso e o resultado será divulgado até o dia 2 de janeiro de 2024.

O concurso será dividido em cinco etapas: I) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; II) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; III) prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; IV) provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e V) prova de títulos, de caráter classificatório.

Diversidade

O edital deste ano mantém os percentuais de reserva de vagas do último certame, garantindo a diversidade nos quadros do órgão ministerial. Serão destinadas 20% das vagas a pessoas com deficiência, 20% a autodeclarado(a)s preto(a)s e pardo(a)s, 5% a indígenas e quilombolas e 3% a pessoas transgênero.

Segundo a subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora da Secretaria do Concurso, Daniela de Morais do Monte Varandas, a reserva de vagas é fundamental para que o MPT cumpra sua missão constitucional de eliminar barreiras históricas e dê o exemplo às empresas e instituições, públicas e privadas, sobre a importância de medidas afirmativas no combate ao preconceito e à discriminação.

Cronograma

A prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 7 de abril de 2024. Em seguida, o(a)s aprovado(a)s farão a prova discursiva em 9 de junho de 2024 e a prova prática no dia 4 de agosto de 2024. Após a divulgação do(a)s aprovado(a)s nas referidas etapas, haverá inscrição definitiva de 17 a 24 de setembro de 2024. A última fase será a de provas orais, entre os dias 14 a 18 de outubro de 2024. O resultado final está previsto para o dia 30 de outubro de 2024.

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