• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Não categorizado
  • Artigo - De produto de valor à invisibilidade: a história dos escravos no Brasil
  • trabalho escravo
  • MPT obtém liminar contra Pronto Socorro de Várzea Grande; Município tem 60 dias para realizar adequações
  • JBS firma acordo com MPT e pagará indenização de R$ 200 mil; valor será revertido à comunidade de Pontes e Lacerda
  • MPT obtém liminar contra transportadora por conduta antissindical
  • JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 650 mil por demissão em massa
  • Eletrokasa deverá pagar R$ 20 mil por descumprir decisão judicial
  • MPE e MPT realizam reunião para retomar Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
  • MPT destina R$ 170 mil para ampliação da ala do Teste do Pezinho do Hospital Júlio Müller
  • Operação Deriva II: Mais de 3 mil litros de agrotóxicos e 6 aeronaves são apreendidos no 2º dia de fiscalização em MT
  • Ação Integrada: projeto capacita 38 trabalhadores egressos do trabalho análogo ao de escravo
  • MPT obtém liminar contra Assaí Atacadista para combater assédio moral
  • Revista Direitos, Trabalho e Política Social abre chamada para terceira edição
  • MPT consegue liminar contra Energisa e pede indenização de R$ 5 milhões
  • MPT em Mato Grosso destina R$ 160 mil para reforma do Instituto Flauta Mágica
  • Empresa Sul América é condenada por descumprir cota de aprendizagem
  • MPT exige medidas de proteção contra incêndios em empresas de Rondonópolis e região
  • Procurador-chefe do MPT-MT é reconduzido e toma posse em Brasília
  • Em nota, GAETE-MT critica “descaso” do governo no combate ao trabalho escravo
  • MPT lança aplicativo para facilitar acesso do cidadão à Ouvidoria
  • MPT em Rondonópolis: divulgado edital para cadastro de entidades que poderão ser beneficiadas com destinações
  • Lançada a versão do MPT Pardal para Iphone

Artigo - De produto de valor à invisibilidade: a história dos escravos no Brasil

Por Catarina von Zuben e Ulisses Dias de Carvalho*

05/02/2018 - Em 1780, Joanna Baptista, filha de uma índia e de um escravo, órfã e livre, para fugir da pobreza absoluta, vendeu-se, como escrava, para o catalão Pedro da Costa.

Diante da estranheza e extraordinariedade da situação, o governador do Pará e Rio Negro, Telo de Menezes, determinou a anulação do “negócio” e a punição dos envolvidos. Essa história está retratada no livro Achados e perdidos da história: escravos, de Leandro Narloch.

Há séculos a pobreza extrema e a falta de alternativas de subsistência levam um grande número de brasileiros humildes e marginalizados a se expor a condições indignas, submetendo-se ao trabalho análogo a de escravo.

Conforme consta do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, de todos os trabalhadores resgatados do trabalho escravo no país, entre 2003, ano de lançamento do 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, e abril de 2017, mais de 67% autodeclararam-se pretos, pardos, mulatos, caboclos, cafuzos ou mestiços. Mais de 32% declararam-se analfabetos. Outros 52%, informaram possuir ensino fundamental incompleto.

Passados mais de dois séculos do ocorrido com Joanna Baptista, sua história se repete: para fugir da absoluta pobreza e da fome, cidadãos negros, pardos e analfabetos, despreparados para viver na sociedade da informação e do conhecimento, veem-se obrigados a se submeter a todo tipo de degradância em suas relações laborais.

Não é incomum a fiscalização do trabalho encontrar trabalhadores nos rincões do país submetidos a jornadas exaustivas, dormindo ao relento, dividindo alimentos com animais silvestres, desprotegidos das intempéries, sem equipamento de proteção para o exercício de suas atividades e sem amparo previdenciário. Habitualmente, são encontrados sem qualquer documento de identificação. São homens e mulheres invisíveis para a sociedade.

Aos proprietários de escravos do século XVIII e XIX recomendava-se, ao menos, atuarem com parcimônia, sem imposição de castigos e ameaças, como forma, inclusive, de facilitar os negócios. Afinal de contas, o bom produto seria mais facilmente aceito pelo mercado.

Na atualidade, extinto, formalmente, o sistema escravocrata de produção, não se tem maiores preocupações ou dificuldades, eis que diante de farta mão de obra desqualificada e vulnerável, é fácil encontrar aqueles dispostos a se submeterem a todo tipo de degradância.

Iniciado o século XXI, a sociedade brasileira se vê diante do enorme desafio de dar cumprimento aos objetivos fundamentais de suas estruturas de poder, a saber: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional, na busca da erradicação da pobreza e da marginalização com a consequente redução das desigualdades sociais e regionais.

Não apenas em 28 de janeiro, dia nacional de combate ao trabalho escravo no Brasil, devemos exigir das instâncias estatais o cumprimento do dever de garantir que os direitos fundamentais previstos na Constituição sejam adequadamente protegidos e concretizados, viabilizando, assim, a existência digna para todos os cidadãos, especialmente daqueles historicamente marginalizados.

Catarina von Zuben e Ulisses Dias de Carvalho são Procuradores do Ministério Público do Trabalho e Coordenadores nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete)

Imprimir

  • banner abnt
  • banner transparencia
  • banner pcdlegal
  • banner mptambiental
  • banner trabalholegal
  • banner radio
  • Portal de Direitos Coletivos