MPT e Justiça do Trabalho buscam saída para dispensa em massa de trabalhadores na JBS de São José dos Quatro Marcos

17/06/2015 - Terminou sem acordo as audiências judiciais realizadas na Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste para tratar da dispensa em massa de trabalhadores na unidade da JBS em São José dos Quatro Marcos, a 329 km de Cuiabá. O encontro ocorreu na última sexta-feira (12) e contou com a presença do deputado federal Valtenir Pereira, do prefeito de São José dos Quatro Marcos, Carlos Bianchi, e do vereador da cidade, Marcelo Salomão.

As audiências são referentes a duas ações civis públicas movidas na Justiça do Trabalho de Mirassol - uma pelo sindicato e pela federação que representam os trabalhadores na região (Sintiaal e Fetinal) e outra pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As ações foram propostas após a JBS encerrar, de forma abrupta, suas atividades em São José dos Quatro Marcos e dispensar cerca de 650 empregados.

Em maio, o juiz André Molina, titular da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, onde tramitam as ações, atendeu ao pedido de liminar feito pelo MPT e proibiu que a JBS encerre suas atividades também em Araputanga, município vizinho a São José dos Quatro Marcos, ou promova nova dispensa em massa sem prévia negociação com o sindicato.

Segundo o MPT, a sinalização do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é clara no sentido de considerar incompatível com a ordem jurídica a abusiva dispensa de um grupo significativo de trabalhadores sem que haja a negociação coletiva. A multa, caso a decisão seja descumprida, é de 10 milhões de reais.

O MPT ajuizou a ação temendo que o episódio de dispensa em massa se repita em Araputanga. Isso porque a justificativa apresentada pela empresa para o fechamento da unidade foi a falta de matéria-prima. Além disso, segundo o órgão, o encerramento das atividades atingiu diretamente 3,3% dos habitantes de São José dos Quatro Marcos e uma nova decisão nesse sentido causaria mais prejuízos à região.

Cestas básicas

Na audiência, a JBS informou que não há perspectiva de retomada das atividades na unidade fechada. Para encerrar os dois processos que tramitam na Justiça do Trabalho, a empresa ofereceu três cestas básicas aos empregados dispensados que optarem por não aderir à oferta de transferência para outras unidades do grupo. Tanto o MPT quanto as entidades que representam os trabalhadores rejeitaram a proposta.

O deputado federal Valtenir Pereira e o prefeito municipal Carlos Bianchi defenderam a manutenção dos empregos com a retomada das atividades na unidade produtiva fechada, seja pela própria JBS ou mesmo pela transferência das atividades para terceiros. A posição recebeu o apoio do Ministério Público do Trabalho, bem como do representante sindical.

“A prioridade ainda é a construção de caminhos que possibilitem a manutenção dos postos de trabalho na localidade", salientou o procurador do Trabalho Leomar Daroncho.

Como não houve consenso durante a audiência, o juiz André Molina concedeu o prazo até 30 de julho para que a empresa se manifeste em relação às contrapropostas apresentadas.

Processos 0000389-17.2015.5.23.0091 e 0000461-04.2015.5.23.0091

Informações: Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), com adaptações