MPT destinará R$ 1,5 mi para hospital de Lucas do Rio Verde

30/03/2015 - Reunião entre BRF, Justiça do Trabalho, Estado de Mato Grosso, prefeitura de Lucas do Rio Verde, Promotoria de Justiça da Comarca de Lucas do Rio Verde, Ministério Público do Trabalho e representantes da sociedade civil, realizada no dia 24 de março, fez um apanhado sobre os temas discutidos em audiências públicas realizadas no município em meados de 2014. Na ocasião, destacou-se que será realizada a entrega de 1.500 casas aos trabalhadores do frigorífico no bairro Tessele Júnior. Na reunião, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) foi representado pela procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida. 

Segundo a Justiça do Trabalho, o repasse das casas construídas pela BRF era uma das demandas dos empregados da empresa e um dos pontos mais sensíveis discutidos nas audiências públicas. De acordo com os representantes da multinacional, tal repasse será feito por meio de financiamento dos imóveis pela Caixa Economia Federal.

Além disso, uma destinação de R$ 1,5 milhão, oriunda de ação civil pública (Processo nº 0000143-93.2012.5.23.0101) ajuizada pelo MPT-MT, será feita ao Hospital São Lucas, único da cidade, com capacidade atual de 79 leitos. O dinheiro deverá ser investido na modernização do hospital e na aquisição de aparelhos que serão instalados na nova ala hospitalar. A fim de gerir o procedimento de aquisição dos aparelhos, uma comissão foi estabelecida, sendo formada pelo próprio MPT, além do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

As audiências de 2014 foram propostas pelo TRT, quando este percebeu o grande número de ações movidas contra a empresa na Justiça do Trabalho, motivadas, principalmente, pela alta rotatividade na mão de obra da unidade.

A procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, com atribuição para a cidade de Lucas do Rio Verde, informou que "a destinação vem atender a uma necessidade social local visto que a unidade hospitalar é a única no município, recebendo inclusive o público do SUS, o que beneficiará a população da área em que ocorreu a lesão coletiva que originou a multa, nela incluída os trabalhadores da região".

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso