MPT participa de congresso jurídico e debate enfrentamento da violência contra a mulher em Rondonópolis
17.06.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, em 9 de junho, do IV Congresso Jurídico (Conjur) da Faculdade Fasipe de Rondonópolis, realizado no Centro de Eventos Tulipas, a 217 km da capital. Representando a instituição, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli integrou a mesa redonda Vozes pela Dignidade: Direitos Humanos e o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, promovida pela coordenação do curso de Direito.
O encontro reuniu operadores do Direito, autoridades, acadêmicos e membros da comunidade jurídica para debater temas relacionados à proteção dos direitos humanos e ao combate às diversas formas de violência contra as mulheres.
Durante sua participação, Faccioli abordou aspectos relacionados ao assédio e à violência contra a mulher no ambiente de trabalho, destacando a importância da atuação articulada das instituições públicas e da sociedade para a promoção de ambientes laborais seguros, respeitosos e livres de discriminação.
"O combate à violência contra a mulher não pode deixar de envolver as violências relacionadas ao mundo do trabalho, no qual se observa, ainda, a vulnerabilidade decorrente da subordinação jurídica e do temor da perda do emprego e da renda. É fundamental que empregadores, trabalhadores e instituições estejam comprometidos com a prevenção e o enfrentamento de práticas discriminatórias, do assédio e de todas as formas de violência, estabelecendo regras claras de conduta, disponibilizando canais de denúncias, realizando treinamentos periódicos, promovendo a busca ativa constante de situações de violências e adotando medidas efetivas para resolução dos conflitos. Nesse quadro, é essencial envolver a CIPA [Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio] e ter atenção para as novas disposições da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego, que entraram em vigor em 26/05/2026 e exigem o gerenciamento dos riscos psicossociais. Espaços de diálogo como este evento são importantes para ampliar a conscientização e fortalecer a proteção dos direitos fundamentais das mulheres sob todas as óticas.", ressaltou.
Mesa redonda
A mesa redonda contou, ainda, com a participação do promotor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Ari Madeira Costa, do defensor público do estado de Mato Grosso Fernando Antunes Soubhia e do advogado Everton Neves, sob mediação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da 1ª Subseção da OAB/MT em Rondonópolis, Rodrigo Kurz Roggia.
Os debates abordaram temas como direitos humanos, violência doméstica e familiar, violência psicológica, patrimonial, moral e digital, além dos desafios para a efetividade da Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
A programação do IV Conjur, congresso jurídico promovido pela Faculdade Fasipe de Rondonópolis, teve como objetivo fomentar o debate acadêmico e profissional sobre temas relevantes para o sistema de justiça e para a sociedade.
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