MPT-MT participa de debate sobre trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção em Rondonópolis
17.06.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 12 de junho, da mesa de debate Linhas Invisíveis: o papel da articulação em rede no diagnóstico e na superação do trabalho infantil, realizada no auditório da Prefeitura de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá. A atividade integrou a programação em alusão ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e reuniu representantes de instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Representando o MPT-MT, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli participou das discussões ao lado da titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do município, promotora de Justiça Cível Patrícia Eleutério Campos Dower.
Durante o evento, Faccioli destacou: “O enfrentamento ao trabalho infantil somente é efetivo quando as instituições atuam de forma integrada. Nenhum órgão, sozinho, consegue identificar e superar todas as situações de violação de direitos. Por isso, fortalecer a rede de proteção e intensificar a integração dos órgãos que a compõem são medidas essenciais para garantir que crianças e adolescentes tenham resguardados seus direitos à educação, à saúde e ao desenvolvimento adequado, de modo que tenham o potencial concreto de alcançar um futuro com mais oportunidades, inclusive quanto à profissionalização e à oportuna inserção no mercado de trabalho, o que envolve a proteção contra o trabalho infantil proibido e, a partir dos quatorze anos, a possibilidade de atuação por meio da aprendizagem”.
O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (Sempras) com o objetivo de fortalecer a atuação coordenada entre os órgãos que compõem a rede de proteção infanto-juvenil.
Fiscalização
Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, em 2025, 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil, resultado de 10.234 ações de fiscalização realizadas no país. O número é o maior da última década em termos de identificação e retirada de crianças e adolescentes dessa condição. Além disso, mais de 70% dos casos envolviam atividades classificadas entre as Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), por apresentarem graves riscos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Até abril de 2026, outras 1.108 crianças e adolescentes foram afastados das condições de trabalho infantil, por intermédio das ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, busca sensibilizar a sociedade sobre os impactos do trabalho infantil e reforçar o compromisso das instituições com a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
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