MPT-MT promove audiência sobre os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente de trabalho
22.04.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoveu, nesta quarta-feira (22), audiência coletiva com o objetivo de debater e alertar para os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente de trabalho e na vida dos(as) trabalhadores(as). A iniciativa faz parte do projeto Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho, que visa promover o diálogo entre o MPT e instituições públicas e privadas sobre medidas de prevenção e adaptação diante de eventos climáticos cada vez mais frequentes, como ondas de calor intenso, períodos prolongados de seca e episódios de poluição atmosférica.
A audiência foi conduzida pelo coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT-MT, procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima. Realizado no auditório João Bosco Penido Burnier, no edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, o evento também contou com transmissão via Microsoft Teams.
Foram convidados a participar da audiência os 20 municípios mais populosos do estado e as 10 maiores empresas de cada setor com maior exposição a riscos ambientais, como mineração, limpeza urbana, construção civil e agronegócio, além de entidades sindicais patronais e obreiras.
A audiência
Um estudo realizado em 2024 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por tratar das questões relacionadas ao meio ambiente do trabalho, apontou diversos riscos decorrentes das mudanças climáticas. Entre eles, destacam-se o calor excessivo, a exposição à radiação ultravioleta e a ocorrência de eventos meteorológicos extremos.
"Esses eventos incluem, por exemplo, tempestades cada vez mais frequentes, que expõem trabalhadores a riscos de descargas elétricas e raios. Há, ainda, os impactos relacionados à piora na qualidade do ar, não apenas em locais tradicionalmente poluídos, mas também em regiões que enfrentam períodos sazonais de poluição ambiental.
Outro fator de preocupação é o uso de agrotóxicos. Embora já se saiba que esses produtos têm efeitos nocivos à saúde, os impactos podem ser ainda mais graves em situações de baixa umidade e temperaturas elevadas, quando há maior dispersão do veneno, aumentando o risco de exposição. Além disso, há uma tendência de crescimento na incidência de doenças transmitidas por vetores, favorecida pelas mudanças climáticas”, acrescentou Choairy.
Diretrizes do MPT
O procurador ainda mencionou as Diretrizes do MPT, documento que indica que as empresas devem adotar medidas imediatas para proteger os(as) trabalhadores(as) diante dos impactos das condições climáticas, considerando cada atividade desempenhada. Entre as ações recomendadas, estão a reorganização das escalas de trabalho, priorizando atividades mais pesadas em períodos com condições climáticas mais amenas e evitando a exposição em horários de maior calor. Também são indicadas pausas regulares para descanso em locais com conforto térmico, ventilação adequada e, quando necessário, climatização e purificação do ar, especialmente em ambientes secos ou com poluição.
Choairy também reforçou que, em situações climáticas extremas, uma alternativa é a suspensão temporária das atividades ou, quando viável, a adoção do trabalho remoto, sobretudo para grupos mais vulneráveis, como gestantes, idosos e pessoas com comorbidades.
O poder público e as mudanças climáticas
O procurador ressaltou que o poder público também precisa fomentar políticas que assegurem o direito ao trabalho seguro e saudável, garantindo acesso, capacitação e medidas de prevenção. “A lei do Estado de Mato Grosso tem algumas medidas interessantes nesse sentido, como promoção de condições de trabalho decentes, realização de campanhas educativas, programas de capacitação direcionados aos trabalhadores informais. O poder público pode ter uma atuação informativa em relação aos trabalhadores informais que não têm empregador, inclusive com pontos de apoio e conhecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). [A lei] Pode ainda atuar de forma coordenada com as empresas, a fim de garantir medidas que mitiguem os riscos decorrentes das mudanças climáticas”, complementou Choairy.
Na ocasião, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município de Campo Verde (a 136 km de Cuiabá), Juraci Bastos, falou sobre a importância do evento e como a audiência pode influenciar na melhoria dos ambientes de trabalho: “Por mais que o avanço tecnológico ajude na preservação da saúde do trabalhador, essa busca por melhorias no ambiente de trabalho, pensando nas mudanças climáticas, é muito importante. É um tema que já vem sendo trabalhado há um bom tempo pelas empresas, mas não com essa ênfase das mudanças climáticas e os impactos delas na saúde do trabalhador. Isso é muito importante e acredito que precisaremos de desdobramentos desse assunto para que a gente possa trabalhar cada vez melhor nos ambientes de trabalho, seja ele urbano ou rural.”
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