Mudanças climáticas e trabalho: MPT-MT realiza audiência pública para discutir impactos e desafios
05.05.2025 | CUIABÁ Na manhã da última terça-feira, 29 de abril, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) foi palco de uma audiência pública dedicada a discutir os impactos das mudanças climáticas no ambiente de trabalho. O evento, realizado presencialmente no auditório do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, integrou a programação da campanha Abril Verde, que em 2025 elegeu como tema “Futuro sustentável no trabalho e no clima”.
Conduzida pelo procurador do Trabalho e coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat) do MPT-MT, Bruno Choairy Cunha de Lima, a audiência pública foi aberta à sociedade e reuniu trabalhadores(as), empregadores(as), representantes de sindicatos patronais e profissionais, órgãos públicos e instituições de ensino, com o objetivo de incentivar a adoção de medidas voltadas à proteção da saúde e da segurança no meio ambiente do trabalho.
Autoridades presentes
Marcaram presença no evento a coordenadora-adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), professora doutora Carla Reita Faria Leal; o superintendente regional substituto de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), Gerson Antônio Delgado; o especialista em Saúde do Trabalhador da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador (COVSAT), Edson Lima Ferreira; a representante da Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Noraney Nascimento Almeida; além dos servidores do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional.
Palestra
Na abertura da audiência, Choairy cumprimentou o público, agradeceu a presença de todos(as) e falou sobre o objetivo do evento, frisando que as mudanças climáticas são uma realidade científica consolidada. “Inundações, enchentes, incêndios, fumaça, calor extremo, acidentes ampliados e pandemias afetam os trabalhadores(s), as suas famílias, afetam todos nós. Diante disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez, em 2024, um estudo para identificar quais os fatores relacionados às mudanças climáticas que têm impacto na saúde do trabalhador. Foram mencionados fatores como radiação ultravioleta, poluição e qualidade do ar nos locais de trabalho, doenças transmitidas por vetores, agrotóxicos, dentre outros."
Ao explicar a relação da atuação do MPT, do Direito do Trabalho e da saúde do(a) trabalhador(a) com o meio ambiente e as mudanças climáticas, o procurador salientou: “O meio ambiente do trabalho se insere dentro do meio ambiente em geral. É uma visão holística do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. E o Ministério Público do Trabalho busca garantir o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável”.
Intervenções
Na sequência, foi aberto espaço para perguntas e contribuições dos(as) participantes. Delgado reforçou a importância da proteção do meio ambiente do trabalho no contexto das mudanças climáticas e da atuação do órgão nessa área. Ferreira chamou atenção para a subnotificação dos acidentes de trabalho, inclusive nas unidades de saúde, e seus efeitos no enfrentamento das causas dos acidentes de trabalho, destacando, ainda, a incidência de câncer de pele em trabalhadores(as) que laboram em condições climáticas desfavoráveis e sem a devida proteção.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativista de Mato Grosso (STIE-MT), Domingos Sávio de Amorim Abreu, discorreu sobre a dinâmica da exploração na indústria do calcário, mencionando fatores de insalubridade, como a exposição à poeira e o trabalho em ambientes úmidos.
O técnico em Segurança do Trabalho Robson Felipe Bispo Vital relatou irregularidades recorrentes encontradas nos ambientes de trabalho que inspeciona, como a insuficiência e/ou inadequação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Por fim, Choairy esclareceu que, diante de eventuais irregularidades, o MPT poderá ser acionado para a verificação do cumprimento das normas de segurança nas referidas atividades.
Abril Verde
O movimento Abril Verde teve início em 2014 com o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba (Sintest-PB), em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba. Duas datas significativas para a segurança e a saúde no trabalho marcam o mês de abril e justificam a sua escolha para a realização da campanha.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) foi criada em 7 de abril de 1948, dia em que também passou a ser celebrado o Dia Mundial da Saúde, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de cuidar da saúde e da necessidade de atenção quanto aos determinantes e condicionantes do processo saúde e doença, incluindo o trabalho.
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá.
A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos durante explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei n. 11.121, de 2005, como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
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