MPT-MT participa de lançamento de projeto voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher
11.03.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última quinta-feira (6), da mesa de debate “Mulheres e a Vida Além do Trabalho”, organizada para marcar o pré-lançamento do Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas no Enfrentamento das Violências contra Mulheres e Meninas “Nenhuma a Menos”.
O evento, realizado na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), foi transmitido pelo Youtube e contou com a participação da procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, Cristiane Leonel Moreira da Silva.
Na abertura, a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lélica Elis Pereira de Lacerda, falou sobre o propósito da iniciativa, qual seja, promover uma parceria interinstitucional para fomentar, junto ao poder público, secretarias, entidades de classe e organizações da sociedade civil, medidas de enfrentamento às múltiplas violências contra mulheres e meninas.
“A ideia é conseguir conectar mulheres e fazer um debate que ajude a enfrentar a violência. Acredito que a emancipação da mulher está vinculada à emancipação do trabalho, por isso iniciamos pela vida além do trabalho”, destacou Lacerda.
Atuação do MPT
Convidada a iniciar o debate, a procuradora Cristiane Leonel Moreira da Silva discorreu sobre as áreas de atuação do MPT voltadas ao enfrentamento da desigualdade de gênero, como o combate ao assédio moral e sexual. Ela também apresentou duas iniciativas conduzidas pelo órgão, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), sobre a temática: o “Projeto Florir: Semeando Oportunidades para o Fim da Violência contra a Mulher” e o “Protocolo Não é Não”.
O projeto estratégico “Florir” prevê a articulação das autoridades com a classe empresarial para a destinação de vagas de emprego às vítimas de violência doméstica, além de incentivo ao acolhimento por meio de apoio psicológico e de medidas flexíveis no ambiente de trabalho, como o teletrabalho. Já o protocolo “Não é Não” busca conscientizar o público e os(as) empresários(as) e fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual n. 12.478/2024 e da Lei Federal n. 14.786/2023.
A procuradora explicou que o MPT tem a missão, atribuída pela Constituição da República, de zelar por um meio ambiente de trabalho equilibrado e seguro, livre de assédio e de discriminação. “Com isso, abordamos aquilo que o mundo do trabalho tem de conexão com a violência que o gênero feminino, como um todo, pode sofrer e, claro, as repercussões que vão existir fora do trabalho, na vida pessoal de cada trabalhadora que venha a sofrer violência”, resumiu Silva. Sobre os projetos desenvolvidos e a atuação promocional da instituição, enfatizou: “É preciso oferecer aquilo que for necessário para que as vítimas conquistem uma nova vida e saiam do ciclo de violência”.
Ao final de sua apresentação, a procuradora observou que, no âmbito das relações de trabalho, as empresas devem criar normas de conduta e canais de comunicação eficazes e com regras claras de funcionamento, apuração e sanção de atos de assédio moral e sexual, que garantam o sigilo da identidade da denunciante, esclarecendo, ainda, que é preciso levar os casos ao conhecimento dos órgãos de proteção e defesa dos direitos das mulheres ou das trabalhadoras, inclusive o sindicato profissional. No caso do MPT, as denúncias podem ser encaminhadas para o site www.mpt.mp.br.
Convidadas
Além do MPT, a mesa de debates contou com a participação da Organização Socialista Libertária, representada por Patrícia Acs, e da Associação de Apoio Patrulha Maria da Penha (Amaplis), representada pela assistente social Maria Madalena Pereira.
O evento pode ser assistido aqui.
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