Tangará da Serra recebe projeto do MPT-MT de enfrentamento ao trabalho infantil
02.04.2024 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, entre os dias 2 de fevereiro e 6 de março, a implementação do Projeto Políticas Públicas no munícipio de Tangará da Serra (a 252 km de Cuiabá). A iniciativa, conduzida pelo gestor da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) em Mato Grosso, procurador do Trabalho André Canuto de Figueiredo Lima, tem como foco a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e a profissionalização de adolescentes e jovens.
A implementação do projeto ocorreu em duas etapas e envolveu a realização de entrevistas, reuniões e inspeções com representantes de entidades públicas, governamentais e socioassistenciais de Tangará da Serra, munícipio que foi selecionado em razão do resultado da análise comparativa dos piores índices de incidência do trabalho infantil nas áreas prioritárias de Mato Grosso a partir de informações obtidas do Censo Demográfico e Agropecuário, ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dos piores índices de desenvolvimento humano (IDH Municipais), dentre aqueles com população superior a 100.000 habitantes. Também foram adotados como critérios o relatório das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o aceite de recursos federais para execução das Ações Estratégicas do PETI (AEPETI).
Na etapa inicial, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, foram realizadas entrevistas técnicas com os equipamentos socioassistenciais do município, de forma telepresencial. Na segunda fase, de 4 a 6 de março, foram realizadas presencialmente reuniões e inspeções técnicas, além de capacitação sobre o tema trabalho infantil. Na ocasião, Canuto e sua equipe se encontraram com representantes da Justiça do Trabalho, da Promotoria de Justiça, da Polícia Civil, da Câmara de Vereadores e das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação de Tangará da Serra.
Atuação do MPT
Com o objetivo de identificar os problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes, o MPT conversou com representantes do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do PETI de Tangará da Serra.
Por fim, o órgão ministerial, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promoveu, no último dia da segunda etapa (6), no auditório da Câmara Municipal, o evento de Capacitação sobre Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com a participação das instituições citadas anteriormente, de agentes comunitários(as) de Saúde, da Polícia Militar e das Varas do Trabalho de Tangará da Serra.
O Projeto
Trata-se de iniciativa selecionada no âmbito da Coordinfância do MPT dentre os projetos nacionais a serem executados no Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET). O projeto visa à implementação, reestruturação e ao aperfeiçoamento de políticas públicas em municípios mato-grossenses, com foco em: a) construir rede de proteção para os(as) adolescentes e jovens; b) identificar os problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes relacionadas ao trabalho infantil; c) e efetivar políticas públicas de enfrentamento, mediante assinatura de termos de ajuste de conduta (TACs) e/ou ajuizamento de ações civis públicas (ACPs).
Entre os munícipios que foram selecionados e já passaram pela implementação do projeto, estão: Cáceres, onde foi observado a necessidade de se ajuizar ACP, com condenação do réu pela ausência de políticas públicas locais adequadas e eficazes; e Diamantino, Confresa e Peixoto de Azevedo, cidades que firmaram TACs com o MPT em prol da prevenção e erradicação do trabalho infantil e da profissionalização de adolescentes e jovens.
Referência: PA-PROMO 000078.2023.23.000/3
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