MPT e instituições parceiras de MT definem prioridades para melhoria de condições de vida de crianças e famílias venezuelanas da etnia Warao
30/10/2023 - O Ministério Púbico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) reuniu-se no dia 20 de outubro com representantes de instituições parceiras para tratar da situação de vulnerabilidade social de crianças e famílias indígenas venezuelanas alojadas em um terreno na região do Coxipó, em Cuiabá. O encontro, realizado na Sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude da Capital, teve como objetivo a definição das providências a serem adotadas por cada entidade presente nas áreas de moradia, educação, segurança alimentar e saúde, em prol das 35 famílias venezuelanas da etnia Warao.
De acordo com as deliberações estabelecidas, o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, se comprometeu a: i) discutir a questão da moradia junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MT); e ii) viabilizar o cadastramento de projetos para destinação de recursos visando à ampliação e reforma da creche do Centro de Pastoral para Migrantes, em colaboração com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT). Entre as providências definidas pelas outras instituições, o MP/MT responsabilizou-se pelo agendamento de reunião com a prefeitura de Cuiabá, e a juíza de Direito Gleide Bispo Santos a realizar tratativas relativas à temática com o governo do Estado de Mato Grosso.
A promotora de Justiça Daniele Crema, por sua vez, assumiu o compromisso de tentar viabilizar a criação de uma sala anexa à rede escolar municipal para oferecer acesso à educação, por meio de uma interlocução junto à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME).
Em relação à segurança alimentar, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá (SMASDH) e a Secretaria de Estado de Assistência Social de Mato Grosso (SETASC-MT) comprometeram-se a entregar, respectivamente, 32 e 50 cestas básicas mensais aos(às) venezuelanos(as) da etnia Warao. Ambos os órgãos deverão encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, ofícios à 14ª e à 25ª Promotorias de Justiça Cível, comunicando os dias fixados para a disponibilização dos alimentos.
Na área da saúde, o Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá afirmou que dará continuidade aos atendimentos prestados à comunidade, com a realização de ações no local, ao menos uma vez por mês, com ênfase no estímulo à vacinação.
Articulação
O encontro interinstitucional deu sequência à iniciativa de ação conjunta proposta pelo MPT-MT em setembro, que culminou na primeira reunião realizada na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá. Participaram dessa primeira reunião representantes da SMASDH, da SME, do MP/MT, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MT), da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT/MT), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Pastoral para Migrantes.
Na ocasião, o procurador-chefe do MPT-MT sugeriu que encontros fossem realizados periodicamente para o efetivo acompanhamento da situação dos(as) indígenas venezuelanos(as), no intuito, sobretudo, de evitar que crianças venezuelanas continuem a ser expostas a riscos e ao trabalho infantil nos logradouros públicos da Capital. “Agradeço a todos pela disponibilidade e pela preocupação em mudar essa realidade e buscar uma solução. Vamos manter esse contato permanentemente e, em breve, realizar um novo encontro”, frisou, na oportunidade.
Ao final da reunião, os(as) representantes decidiram que as providências emergenciais a serem adotadas seriam: i) melhorar a moradia das famílias; ii) oferecer atendimentos na área da saúde; iii) realizar visita in loco para escuta social; e iv) estudar a possibilidade de fundar uma escola voltada às crianças e adolescentes Warao.
Veja mais fotos da primeira reunião aqui.
Escuta Social
No mês seguinte, um grupo formado por diversas instituições, entre as quais o MPT-MT, promoveu uma escuta social na comunidade onde estão alojadas as famílias, a fim de verificar as reais condições de moradia dos(as) indígenas venezuelanos(as) e ouvir suas demandas. Entre os principais problemas encontrados estão a falta de alimentação, de água potável, de refrigerador para armazenar comida e de instalações sanitárias. Além disso, representantes dos(as) indígenas relataram dificuldades de comunicação das crianças nas escolas brasileiras (barreira linguística) e a preocupação com o início do período chuvoso, uma vez que as barracas onde vivem não possuem proteção contra intempéries.
Para o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, a iniciativa de articulação permite “que todas essas instituições atuem em conjunto, de forma alinhada e estrutural, na busca de assegurar um acolhimento digno desses imigrantes venezuelanos na capital mato-grossense, tanto os índigenas quanto os não indígenas, com um enfoque especial e prioritário em relação à situação das crianças”.
Assessoria de Comunicação ∣ MPT-MT 30 ANOS
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
65 3613.9100 ∣www.prt23.mpt.mp.br
Instagram @mptmatogrosso ∣ Twitter: @MPT_MT
Facebook: MPTemMatoGrosso