Ministério Público do Trabalho realiza I Seminário Nacional de Estágio

Evento celebra 15 anos da Lei de Estágio e aborda temas cruciais sobre a atividade prática na formação profissional de um(a) aluno(a) de graduação

Brasília | 13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (Unifor), realiza, nos dias 25 e 26 de setembro, o I Seminário Nacional de Estágio. O evento acontece em Brasília e celebra os 15 anos da Lei de Estágio (Lei n. 11.788/2008).

O seminário visa a debater o papel do estágio na formação de estudantes do ensino superior e em sua inserção no mercado de trabalho, além de discutir alguns desafios inerentes a essa experiência, como fraude e assédio no ambiente profissional.

A Lei de Estágio estabelece normas que regularizam a atividade em todo o território nacional. O evento irá focar em estagiárias e estagiários do ensino superior, por isso a parceria na idealização e organização do seminário foi feita com duas universidades.

“Esta é a primeira vez que haverá um debate nacional sobre o tema. A ideia é reunir profissionais, instituições de ensino, estudantes e empresas. Ou seja, a todos(as) que a Lei do Estágio envolve. O evento propõe discutir os avanços e desafios advindos da Lei de Estágio. Será uma oportunidade única”, afirma o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima.

"Pelo momento em que a lei completa 15 anos, o cenário atual exige um debate sobre a legislação. O seminário será um espaço sobretudo de esclarecimento acerca da Lei do Estágio. É um tema que está em contínuo contato com a formação acadêmica. É necessário explicar a legislação para todos os atores, desmistificando-a. No seminário apresentaremos uma cartilha com várias das principais dúvidas que nos chegam. O documento vem pontuar ainda mais essa ajuda a empresas, estudantes e IES", afirma o professor Rogério Mâsih da UFC.

“O estágio é um ato educativo que objetiva preparar o aluno para o trabalho profissional e por isso mesmo é uma experiência extremamente valiosa. A Lei de Estágio regulariza esse aprendizado prático e traz, igualmente, desafios à gestão de uma IES na condução da organização dessa atividade. Estamos certos de que o evento será muito proveitoso para debatermos importantes aspectos e situações pertinentes ao tema”, afirma o professor Randal Martins Pompeu, reitor da Universidade de Fortaleza (Unifor).

O evento acontece de forma presencial no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, mas será possível também acompanhar a programação de forma on-line, por meio da TV MPT (Youtube) e das redes sociais. Para ganhar certificado de participação, é necessário se inscrever no hotsite www.mundodoestagio.com.br e confirmar presença em cada um dos dias pelo link disponibilizado.

No Brasil, são quase 9 milhões de alunos(as) no ensino superior. Em 2021, segundo o último Censo da Educação Superior, foram registradas 8.987.120 matrículas. Não existem dados sobre o número de alunos(as) em estágio divulgados pelo Ministério da Educação. De acordo com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), quase 700 mil estudantes do ensino superior estavam estagiando no Brasil em 2021. O número pode estar subdimensionado.

Serviço

Evento: I Seminário Nacional de Estágio - 15 Anos da Lei de Estágio - Desafios e Conquistas

Dias: 25 e 26 de setembro de 2023

Local: Auditório do Centro Empresarial do CNC–CE (CNC SAUN, Quadra 5, Lote C, 2º subsolo, Brasília-DF — CEP 70040-250)

Modalidade: presencial e virtual

Inscrições: www.mundodoestagio.com

Certificados para participantes mediante inscrição e confirmação de registro de frequência.

Programação

Dia 25/09

15h: Credenciamento
16h: Abertura do evento: composição de mesa para saudações iniciais
17h: Palestra Magna: 15 anos da Lei de Estágio: o papel do MPT na garantia dos direitos dos estagiários

Dia 26/09

8h: Credenciamento
8:30h: Painel I: Combate à fraude e ao assédio no ambiente de estágio
Sessão I – Combate à fraude nas relações de estágio
Sessão II - Combate ao assédio no ambiente de estágio
12h: Almoço
13:30h Painel II: Estágio e Empregabilidade
Sessão III – Estágio e Empregabilidade: Perspectivas da Educação do Ensino Superior
Sessão IV – Estágio e Empregabilidade: Perspectivas do Mercado
17:30h: Encerramento e lançamento da “Cartilha de Estágio”

A Lei de Estágio

A Lei n.11.788, também conhecida como Lei de Estágio, começou a valer em 25 de setembro de 2008. A ordem funciona como uma legislação trabalhista para os(as) estagiários(as), estabelecendo diretrizes para assegurar que essa parte fundamental do processo de aprendizagem ocorra sem abusos por parte dos empregadores. A norma visa a regulamentar as condições de estágio no país, garantindo os direitos e deveres das instituições de ensino, empresas e estudantes durante o processo de estágio.

A determinação considera aptos para estagiar os(as) estudantes com 16 anos ou mais, regularmente matriculados(as) em instituições de ensino médio ou superior, educação especial, cursos técnicos, pós-graduação e nos anos finais do ensino fundamental.

Entre os princípios estabelecidos encontram-se a jornada de trabalho máxima, a exigência do pagamento de auxílio transporte, salvo em estágios na modalidade home office, a contratação obrigatória de seguro contra acidentes pessoais para o estagiário durante a vigência do contrato e o direito a um período de recesso de 30 dias após 12 meses trabalhados.

Lembrando que o aluno não é proibido de estagiar em mais de um local, contanto que ambos os empregadores estejam seguindo os parâmetros da lei, e a soma das jornadas de trabalho do estagiário não exceda seis horas diárias e trinta semanais.

Além dos benefícios para os estagiários, a lei também garante às empresas a não firmação de vínculo empregatício, apesar da atuação do(a) aluno(a) dentro da organização. Por meio dela, os empregadores podem ter mais clareza em relação aos trâmites necessários para a contratação de estagiários(as).

Em adição à Lei do Estágio, a Lei n. 14.612, de 3 de julho de 2023, também dita regras em relação ao tratamento do(a) estagiário(a).

Mais informações

Isabel Braga | Secretaria de Comunicação do MPT
61 99532.0690 | pgt.secom@mpt.mp.br
Luiz Carlos de Carvalho | Assessor de Imprensa da Unifor
85 99820.7654 | luizcarlosdecarvalho@unifor.br
Kamila Bossato Fernandes | Coordenadora de Comunicação e Marketing da UFC
85 99646.7713 | coordenacao.ufcinforma@ufc.br