MPT promove audiência pública com empresas de MT para debater acidentes e doenças do trabalho
24/03/2023 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promove, em 26 de abril, audiência pública com empresas de Mato Grosso para debater a importância da regularização das notificações de agravos relacionados ao trabalho. A iniciativa, conduzida pelo procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, integra o programa Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho, projeto nacional do MPT.
O evento terá início às 9h e será realizado na Sede do MPT-MT, em Cuiabá, de forma presencial e por videoconferência. O encontro deve contar com a presença de representantes das empresas notificadas e de integrantes de seus respectivos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
O SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora n. 4 (NR 04) do Ministério do Trabalho e Emprego, tem a finalidade de “promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”, e deve estar presente em toda empresa ou instituição, pública ou privada, que mantenha empregados(as) sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o art. 8º da Lei n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, o SESMT e todos os Serviços ou Unidades de Saúde, públicos ou privados, devem fazer a notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, toda vez que se tratar de agravo à saúde do(a) trabalhador(a), como acidentes de trabalho, independentemente de sua gravidade; acidentes de trabalho com exposição a material biológico; transtornos mentais relacionados ao trabalho; lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT); entre outros.
A audiência pública visa a reforçar a obrigatoriedade de alimentar regularmente o SINAN e de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em todo caso de acidentes, doenças ou mortes de trabalhadores(as), para que seja possível traçar estratégias e políticas públicas para reduzir o número de agravos relacionados ao trabalho.
“As notificações de agravos relacionados ao trabalho possibilitam a produção de informações para identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores, mostrando-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a saúde dos trabalhadores”, contextualiza o procurador.
Foram expedidas, para a audiência pública, mais de 40 notificações, encaminhadas a frigoríficos, hospitais, transportadoras e outras empresas. Confira abaixo os estabelecimentos notificados, por município/unidade:
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Cuiabá |
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Almeida e Caldas LTDA. |
| Rondonópolis |
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Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste LTDA. |
| Tangará da Serra |
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Marfrig Global Foods S.A. |
| Várzea Grande |
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Marfrig Global Foods S.A. |
| Alta Floresta |
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JBS S.A. |
| Alto Garças |
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Atto Agrícola LTDA. |
| Barra do Bugres |
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Naturafrig Alimentos LTDA. |
| Barra do Garças |
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SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina |
| Campo Novo do Parecis |
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Cooperativa Agr. Prod. Cana de Campo Novo do Parecis LTDA. |
| Guarantã do Norte |
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Frigorifico Redentor S.A. |
| Jaciara |
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Martelli Transportes LTDA. |
| Juara |
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JBS S.A. |
| Juruena |
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Golden Imex Eireli |
| Lucas do Rio Verde |
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BRF S.A. |
| Matupá |
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Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S.A. |
| Nova Mutum |
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BRF S.A. |
| Nova Olímpia |
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Usinas Itamarati S.A. |
| Nova Xavantina |
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NX Gold S.A. |
| Pedra Preta |
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JBS S.A. |
| Pontes e Lacerda |
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Mineração Apoena S.A. |
| Primavera do Leste |
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Mantiqueira Alimentos LTDA. |
| Sinop |
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Bombonatto Indústria de Alimentos S.A. |
| Sorriso |
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Frigorífico Nutribras S.A. |
Recomendação
Na audiência pública, o MPT também esclarecerá os itens da Recomendação expedida às empresas notificadas, no que diz respeito à obrigatoriedade da emissão de CATs sempre que ocorrer acidentes, doenças e mortes relacionados ao trabalho, e à necessidade de que façam contato com a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município onde a empresa está estabelecida, a fim de que seja criado um fluxo de encaminhamento de informações para alimentação regular do SINAN.
Referência: PA-PROMO 000386.2022.23.000/1
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