MPT-MT: Aviso de descarte de documentos não arquivísticos
28/06/2023 – A Comissão Regional de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) deliberou, em reunião na sexta, 16, pelo descarte de documentos não arquivísticos constantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta (PTMs ROO, SNP e ALF).
O objetivo é promover a organização e a otimização dos espaços físicos destinados aos arquivos, bem como garantir o cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados, contribuindo para a eficiência das nossas operações e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias.
A Presidenta da Comissão Regional de Gestão Documental da PRT23, procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini (designada pela Portaria PRT 23ª nº 77, de 20 de maio de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - 096/2022 de 24 de maio de 2022), faz saber a quem possa interessar que, a partir do 15º (décimo quinto) dia subsequente à data de publicação desta notícia, a PRT23 eliminará os documentos não arquivísticos listados na tabela abaixo (1995 a 2023), caso não haja oposição.
Documentos não arquivísticos são registros diversos que não se enquadram nos Planos de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Fim e da Atividade-Meio do MPT e, portanto, não se sujeitam aos prazos de guarda da Tabela de Temporalidade da instituição.
Os(As) interessados(as), no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante protocolo administrativo dirigido à Comissão supracitada, desde que demonstrem legitimidade no pedido.
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Setor |
Responsável |
Início |
Fim |
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Assessoria de Comunicação Social |
Livia Vasconcelos de Carvalho |
2011 |
2019 |
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Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe |
Carla Cardoso Matos Sharp |
2008 |
2019 |
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Divisão de Administração |
Claudio Saldanha de Cerqueira Gatti |
2016 |
2019 |
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Divisão de Perícias |
Margus Giuliano Terebinto Bilibio |
2008 |
2023 |
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Gabinete 1º Ofício |
Graziele Cristine de Oliveira |
2019 |
2019 |
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Gabinete 2º Ofício |
Elizandra Wilhelm |
2008 |
2020 |
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Gabinete 5º Ofício |
Aressa de Almeida Fernandes |
2013 |
2017 |
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Gabinete 7º Ofício |
Vanderson Rafael Nascimento |
2009 |
2016 |
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Gabinete 8º Ofício |
Onesimo Nunes Rocha Filho |
2016 |
2019 |
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Gabinete Ofício 1º CAC |
Mariani Rodrigues de Souza |
2004 |
2021 |
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Gabinete Ofício 2º BGA |
Paulo Renato Pascotto |
1995 |
2019 |
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PTM Rondonópolis - Gabinete 1º Ofício |
Maria Natalice Sousa Barros |
2005 |
2021 |
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PTM Rondonópolis - Secretaria |
Maria Natalice Sousa Barros |
2016 |
2021 |
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PTM Sinop |
Pedro Sales Attila |
2008 |
2018 |
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Seção de Doc. e Gestão Informação |
Claudio Saldanha de Cerqueira Gatti |
2014 |
2023 |
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Seção de Gestão de Contratos |
Marcel Jean Silva de Lima |
2015 |
2016 |
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Seção de Licitações e Compras |
Judson Antonio da Silva Costa |
2015 |
2018 |
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Secretaria Processual |
Juliana Cristina Zerbato |
2011 |
2019 |
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Secretaria Regional de Seg. Institucional |
Misael dos Santos Lima |
2016 |
2023 |
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