Projeto de combate ao trabalho escravo conclui primeira capacitação desde o início da pandemia de Covid-19

Trabalhadores egressos e vulneráveis à exploração do trabalho análogo ao de escravo receberam seus diplomas em evento realizado no MPT-MT

31/08/2022 - “Concluímos mais uma etapa da nossa vida e esta é, sem dúvida, apenas uma das tantas vitórias que estão por vir. O aprendizado nunca termina, pois o conhecimento é a única coisa que levamos conosco. Sei que não foi fácil para todos deixarem suas casas, mas foi preciso. Viemos em busca de um objetivo: buscar o que é melhor para nós e nossa família.” 

O discurso é de William José Rodrigues da Silva, trabalhador que recebeu, no início de agosto, o certificado de conclusão do curso de Operador de Escavadeira Hidráulica (PC), em evento realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá.

O formando se apresentou como orador de uma turma composta por outros 17 trabalhadores que se encontravam vulneráveis à exploração do trabalho análogo ao de escravo. Eles participaram do Projeto Ação Integrada (PAI), coordenado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Superintendência Regional de Trabalho de Mato Grosso (SRT-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Sistema S – e realizaram o sonho da qualificação profissional.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Vasconcelos; o presidente da Comissão Estadual de Erradicação de Trabalho Escravo (Coetrae-MT), auditor-fiscal do Trabalho Amarildo Borges de Oliveira; a professora doutora Carla Reita, representando a UFMT; Richard Carlos, representando a Seduc; e Weslley Rondon de Figueiredo Teixeira, representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

O desempenho dos trabalhadores foi constantemente elogiado pelos presentes. O procurador-chefe do MPT-MT enalteceu a força de vontade dos participantes e o caráter transformador do projeto. "É um projeto brilhante que promove uma transformação social. Para o MPT, ser o anfitrião desse evento de encerramento do curso de vocês é uma felicidade muito grande, e o é também para mim, como procurador do Trabalho e como cidadão. Eu estive lá (fazenda experimental da UFMT) em maio, durante a semana inicial, e fiquei impressionado. Foi a primeira vez que tive contato com o Ação Integrada e ver o brilho no olhar de vocês, aquela expectativa de fazer o curso e, claro, de ter um novo caminho, uma oportunidade, foi muito especial e gratificante."

A professora Carla Reita, que já fez parte da coordenação do Ação Integrada, ressaltou a importância das parcerias que constituem o projeto, enfatizando que o curso vai além de uma formação técnica. "Primeiro, quero agradecer a esses nossos históricos parceiros, MPT e SRTo, que vêm somando forças com a universidade para que o projeto seja exitoso como é. Em segundo lugar, queria agradecer aos nossos outros parceiros. No projeto Ação Integrada, a UFMT, assim como o MPT e a SRT, não estão sozinhos. A gente soma esforços, daí vem o papel da Seduc, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Secretaria de Saúde, do Sistema S...”

Segundo a professora, o projeto concretiza o objetivo da UFMT de articular pesquisa, ensino e extensão. “A UFMT tem com a sociedade compromissos. E quais seriam esses compromissos? Com o ensino, com a pesquisa e com a extensão, e o projeto Ação Integrada é um projeto de extensão dentro da universidade, formalmente constituído, e extremamente exitoso – temos mais de mil qualificados nesses 12 anos. É um projeto referenciado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) como boa prática no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo, evitando que as pessoas ou sejam submetidas à situação ou venham a ser novamente cooptadas.”

O auditor-fiscal do Trabalho Amarildo Borges, presidente da Coetrae-MT, explicou que o Ação Integrada é uma tentativa de romper um ciclo vicioso do trabalho análogo ao escravo e lamentou que esse crime ainda seja recorrente em nosso país. “Já participei da formatura de várias turmas na situação de vocês e é sempre gratificante para nós, mas infelizmente a gente tem que falar que o Brasil vive uma situação em que o trabalho análogo ao escravo ainda é uma realidade. A sociedade como um todo, mas principalmente os órgãos que têm a obrigação de combater o trabalho escravo, têm que intensificar sempre a luta para que um dia a gente consiga superar isso e quiçá não necessitar mais de projetos que precisem dar um respaldo a pessoas que são submetidas à situação análoga à de escravo ou que estão vulneráveis a essa situação.”

Em sua fala, o auditor-fiscal relatou experiências recentes de resgates de trabalhadores em condições degradantes. “Na semana passada, sete trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo em Mato Grosso. Infelizmente, nos últimos anos, a gente tem visto, ao contrário do que a gente esperava, um crescimento de situações como essa. É uma luta permanente que nós, como instituições de Estado, temos que continuar à frente.”

O curso

O objetivo do Ação Integrada é ampliar as oportunidades profissionais e possibilitar uma formação cidadã sobre os direitos assegurados por lei. Por meio de ações de prevenção e assistência aos trabalhadores, viabiliza o acesso ao mundo do trabalho decente e estimula a autoestima e o desenvolvimento pessoal.

O curso foi realizado na fazenda experimental da UFMT, no município de Santo Antônio do Leverger-MT. As aulas, ministradas pelos professores do Senai, aconteceram nos meses de maio, junho e julho deste ano. Durante esse período, os trabalhadores receberam ajuda de custo, além de alojamento, alimentação, transporte, kits de higiene e roupas de cama e banho. Todo o custeio do projeto decorre de multas e indenizações obtidas pela atuação do MPT-MT.

Os estudantes também tiveram aulas de inclusão digital com discentes da UFMT. Os participantes cumpriram carga horária voltada ao avanço do nível de escolaridade, com aulas de reforço ofertadas por professores da Escola Hermes de Abreu e da Seduc.

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