MPT e Justiça do Trabalho destinam 950 mil reais para Corpo de Bombeiros de Alta Floresta

31/05/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram 950 mil reais para dois projetos da 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Alta Floresta, município localizado a 790km de Cuiabá. O recurso que vai custear os projetos é decorrente de um acordo judicial firmado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. com o MPT, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho em janeiro deste ano.

O valor, pago a título de indenização por danos morais coletivos em razão do reconhecimento da existência de irregularidades no canteiro de obra da construção da Usina Teles Pires, no município de Paranaíta, beneficiará os projetos “Bombeiros do Futuro” e “Proteção da Amazônia”.

As destinações foram indicadas pelo MPT, sendo que os projetos “Bombeiros do Futuro” e “Proteção da Amazônia” foram aprovados pela juíza Janice Schneider Mesquita, da Vara do Trabalho de Alta Floresta, e pela procuradora do Trabalho Juliana de Oliveira Gois, e se complementam, conforme explica o comandante do Comando Regional VII, tenente coronel BM Ranie Pereira Sousa.

“A obra estará em consonância com o projeto ‘Proteção da Amazônia’, que pretende construir Sala de Situação Descentralizada, Sala de Comando e Controle, Sala de Reunião e Sala Multiuso, que serão construções que visam gerenciar as operações de incêndio florestal, conforme o Plano Operacional da Temporada de Incêndios Florestais, que ocorrerá no mesmo espaço [que o projeto ‘Bombeiros do Futuro’], para mitigação de recursos e otimização do espaço."

Bombeiros do Futuro

O projeto “Bombeiros do Futuro” atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, inscritos em programas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O projeto é voltado a alunos de escolas públicas que, no contraturno escolar, poderão receber aulas/instruções de primeiros socorros, noções de combate a incêndios, de preservação ambiental, de cidadania, de prevenção ao uso de drogas, educação para o trânsito, assédio virtual, entre outros temas.

Em Alta Floresta, o projeto já empreendeu três edições em Alta Floresta. No próximo edital, contará com cotas para negros, pessoas com deficiência e indígenas.

Considerando a sua gratuidade, o Corpo de Bombeiros depende de diversos parceiros, sejam públicos ou privados, para colocá-lo em prática. Entre as dificuldades apontadas pelo comandante Ranie Sousa estão a falta de espaço físico para atendimento das crianças e adolescentes, ausência de cozinha e refeitório para alimentação, dificuldade para compra de uniformes e materiais escolares e insuficiência de recursos audiovisuais para facilitação das instruções teóricas.

Além do espaço físico que será construído e que poderá ser utilizado pelos estudantes, os valores destinados serão empregados também na aquisição de mobília para sala de aula, cozinha, refeitório e banheiros e de aparelhos para refrigeração de ambientes.

Combate a incêndios

O segundo projeto, intitulado “Proteção da Amazônia”, visa à prevenção, preparação, resposta e responsabilização de incêndios florestais na região do Alto do Tapajós, que abrange os municípios de Apiacás, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Alta Floresta.

Com o recurso destinado pelo MPT e pela Justiça do Trabalho, serão construídas quatro salas para atendimento de ocorrências — Sala de Situação Descentralizada, Sala de Comando e Controle, Sala de Reunião e Sala Multiuso. Os espaços, segundo o comandante Ranie Sousa, poderão ser ainda cedidos temporariamente a entidades componentes das Forças Armadas locais, caso haja necessidade.

Também serão adquiridos equipamentos para fortalecimento dos instrumentos de resposta, como drones, capacetes, câmeras, radiocomunicadores, GPS, computadores, televisores, mesas de reunião, data show, sistema de som amplificado. “A implementação do projeto busca ainda proporcionar aos municípios considerados vulneráveis na região do Alta Tapajós em relação aos incêndios florestais a oportunidade de estabelecer um organismo que promova ações preventivas e a primeira resposta, e que o Corpo de Bombeiros Militar, através da 7ª CIBM, possa fornecer meios necessários para mitigação dos desastres”, reforça o comandante. “O principal objetivo do Corpo de Bombeiros em relação aos projetos mencionados é deixar um legado para a sociedade”, conclui.

Destinações

Para o MPT, as destinações são uma oportunidade de colocar em prática o propósito de recomposição dos danos causados por condutas ilícitas, beneficiando diretamente a comunidade atingida pela lesão à ordem jurídica, e, ao mesmo tempo, de promover as áreas tidas como prioritárias pela atuação do órgão.

Juntamente com a Justiça do Trabalho, o MPT já havia realizado, em abril de 2019, outra destinação para a 7ª CIBM de Alta Floresta. Na ocasião, a entidade recebeu uma viatura e equipamentos de proteção e de combate a incêndio, além de uniformes para as crianças do projeto “Bombeiros do Futuro”.

ACPCiv 0000594-21.2014.5.23.004

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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