Procon e MPT firmam parceria para ampliar acesso ao Código de Defesa do Consumidor

O evento ocorre no momento de celebração dos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor e da 1ª Semana Inclusiva da Pessoa com Deficiência

11/10/2021 - As pessoas com deficiências visual e auditiva podem contar com um poderoso instrumento na defesa dos seus direitos de consumidor. O projeto CDC Acessível para pessoas com deficiência foi lançado na última sexta-feira, 8, pelo Procon de Mato Grosso, a partir da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo prevê a distribuição de adesivos com um QR Code que direciona para o Código de Defesa do Consumidor, acessível em libras, áudio e livro digital, hospedado no site cdc.pcdlegal.com.br — e que, em breve, estará disponível também no portal do procon.mt.gov.br. O evento de lançamento ocorreu no espaço do Ganha Tempo CPA 1 durante a programação da I Semana Inclusiva da Pessoa com Deficiência.

"O Procon vem trabalhando em rede para promover a defesa do consumidor”, afirmou o secretário-adjunto do Procon estadual, Edmundo Taques, durante o evento. “Não medimos esforços para fazer a entrega social”, complementou a coordenadora de Educação para Consumo e Relacionamento com municípios do Procon-MT, Valquíria Souza. 

A procuradora do MPT e coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Helena Duarte Romera, que participou da cerimônia por videoconferência, falou sobre a importância do projeto. “A disponibilização do QR Code é uma tentativa de reconhecer que a acessibilidade é uma forma de romper barreiras. Espero que isso auxilie na inclusão”.

Para Gabriel Aguiar, atleta de basquete adaptado e escritor, a iniciativa traz independência aos consumidores. “Nós, pessoas com deficiência, acabamos sendo vistos pela sociedade como incapazes e dependentes de outras pessoas para nos ajudar. Então, projetos como esse QR Code vai melhorar a acessibilidade. A pessoa com deficiência vai poder procurar por seus direitos e isso gera uma independência, que vai mostrar pra sociedade que não somos incapazes”.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kelly Viegas, o lançamento dessa ferramenta é de extrema relevância. “A gente fica feliz em saber que as pessoas com deficiência têm seus direitos garantidos e vão ter as informações em mãos. Através do QR Code, elas terão no próprio celular a informação dos seus direitos”. 

“Essa ferramenta é uma maneira de popularizar ainda mais o Código de Defesa do Consumidor”, destacou o diretor de marketing da Associação Mato-grossense dos Cegos, Juarez Almeida. “Isso irá contemplar todos, não apenas as pessoas com deficiência. Todos os cidadãos”.

Informações: Procon/MT com alterações

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