Edital de Desfazimento de Bens Móveis 01/2021
29/07/2021 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, sediada na Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação, CEP: 78.050-258, por meio da Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis pertencentes à Regional, constituída pela Portaria nº 84, de 22 de junho de 2021, torna público aos Órgãos Federais, Estados e Municípios mais carentes, Distrito Federal, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Associações e Cooperativas, que procederá à alienação dos bens elencados no Anexo I deste Instrumento, em conformidade às determinações contidas no Decreto Federal nº 9.373/2018 e na Lei nº 8.666/1993.
O interessado deverá efetuar o cadastro no link https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/. Após acessar a página do Protocolo Administrativo Eletrônico da PRT 23, basta seguir as orientações para cadastro e validação. Após a validação do cadastro, deverá protocolar a solicitação de doação, informando o lote desejado, conforme o modelo constante no Anexo II, no PGEA 20.02.2300.0000447/2021-12.
O prazo para manifestação dos interessados é até o dia 20/08/2021.
Para mais esclarecimentos e agendamentos de visitas, os interessados poderão ligar para os telefones (42) 99911-4797 ou (65) 3613-9175, ou enviar e-mail para flavio.csilva@mpt.mp.br ou misael.lima@mpt.mp.br, ambos integrantes da Comissão de Desfazimento.