Trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores motivaram mais de 400 denúncias ao MPT-MT nos últimos anos

29/01/2021 - Nos últimos seis anos, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, com sede em quatro municípios do estado (Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta), recebeu um total de 404 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores. 
 
Neste período, tais violações motivaram a abertura de 269 inquéritos civis para apurar os fatos denunciados. Os números foram extraídos do Sistema MPT Digital e mostram também que, de 2015 até o final de 2020, a instituição emitiu 10.008 despachos referentes ao tema trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores, além de ter expedido 7.896 documentos (notificações, ofícios e requisições) a respeito destas irregularidades. Ainda foram firmados 123 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizadas 144 ações pelo órgão.
 
De acordo com os dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), foram resgatados em Mato Grosso, nos últimos seis anos, 189 trabalhadoras e trabalhadores.
 
“Em 2020, foram realizadas 266 fiscalizações em todo o Brasil, nas quais 942 trabalhadores foram resgatados. Assim, em que pese o déficit de auditores do Trabalho no Brasil, que gira em torno de 50% do quadro, já que o último concurso realizado ocorreu em 2013, as ações têm sido realizadas. Além disso, temos que lembrar também que foi o ano em que se deu a pandemia, o que dificultou ainda mais o trabalho da fiscalização do trabalho. Assim, considerando todo esse contexto, é necessário que a sociedade saiba que, mesmo com todas essas dificuldades, os órgãos de fiscalização permanecem atentos à questão da vulnerabilidade social, notadamente no que diz respeito à exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo", avalia a procuradora do Trabalho Tathiane Menezes, coordenadora regional de Combate ao Trabalho Escravo e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT em Mato Grosso.
 
A última quinta-feira, 28 de janeiro, marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída para homenagear os auditores fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos em 2004, em Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”. 
 
“Mesmo com as dificuldades geradas pela atual pandemia, é importante destacar que o MPT continua firme no combate ao trabalho escravo, não apenas por meio da participação de operações em conjunto com órgãos parceiros, como Detrae [Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - Ministério da Economia], MPF [Ministério Público Federal], DPU [Defensoria Pública da União] e autoridades policiais, mas também com a responsabilização trabalhista de empregadores e a defesa dos direitos das vítimas", contam a coordenadora e o vice-coordenador de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, a procuradora Lys Sobral e o procurador Italvar Medina.
 
Os detalhes da atuação no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas foram apresentados em eventos virtuais realizados ontem em todo o Brasil, que contaram também com a participação de representantes de instituições parceiras. 
 
A live “Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas”, que pode ser conferida aqui, mostrou diferentes projetos estratégicos implementados pelo MPT em parceria com outros órgãos, destinados à conscientização, capacitação e prevenção para atendimento às vítimas.
 
Campanhas
 
Desde o início de janeiro, o MPT realiza uma campanha de conscientização sobre o trabalho análogo à escravidão, em que reforça o conceito de trabalho escravo e suas características, como o trabalho forçado, a jornada exaustiva, as condições degradantes e a servidão por dívida, mostrando à população como identificar e denunciar o problema às autoridades competentes.
 
As peças já veiculadas da campanha estão disponíveis nas redes sociais do MPT Mato Grosso: @mptmatogrosso (Instagram), @MPTemMatoGrosso (Facebook) e @MPT_MT (Twitter).
 
Informações: MPT

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