Artigo: Feliz 2037!
Por Leomar Daroncho*
O ser humano é fascinado pela antevisão do futuro. A imaginação voa. Um site português traz algumas previsões curiosas para o ano 2036: clones humanos, inteligência artificial na administração de empresas, namorados virtuais, roupas conectadas à internet, carros sem condutores, órgãos humanos reproduzidos em impressoras 3D e drones fazendo entregas.
Em espaços lúdicos a imaginação voa muito mais. A literatura, a poesia e o carnaval, um universo ricamente imaginativo, parecem delirar. Em 1985, o carnavalesco Fernando Pinto apresentou o enredo Ziriguidum 2001. A avenida foi tomada por seres extraterrestres e naves espaciais. As baianas, deslumbrantes, vestidas de insetos espaciais e a bateria fantasiada de astronauta são referência obrigatória em qualquer retrospectiva do carnaval. Era a tentativa de antecipar o mundo da virada do século.
No duro e concreto mundo do orçamento e das finanças públicas anuncia-se a necessidade de impor um teto aos gastos. Seria a solução - incontornável - para todos os problemas do combalido erário brasileiro. Com amplo apoio de economistas formadores de opinião e dos principais veículos de comunicação, tramita celeremente a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, conhecida por PEC 241.
A medida impõe, na crueza das limitações e na insensibilidade dos números, um sacrifício amargo para a sociedade, ao longo de 20 anos, até 2036.
Um dos graves problemas da extravagante proposta está em considerar como referência para a limitação do gasto público nos exercícios futuros - por duas décadas! - um momento excepcionalmente retraído da economia. Em 2015 tivemos queda de 3,8%. Trata-se do pior desempenho em 25 anos. Projetaremos a limitação dos gastos a partir de um referencial escandalosamente acanhado.
A regra restringirá os gastos primários - saúde, educação e saneamento - ao valor executado em 2016. Um ano de economia pífia, com a reposição apenas da inflação, pela variação do IPCA.
Como é normal acontecer nos cenários econômicos, períodos de forte retração são sucedidos pelo crescimento. A economia se reinventa e se recupera. Essa provável recuperação não impactará a capacidade de investimento do estado brasileiro, se a PEC 241 for aprovada como anunciada. Isso compromete o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre, justa e solidária que, promovendo o bem de todos, erradique a pobreza e a marginalização de forma reduzir as desigualdades.
O outro grande problema está na escolha de quem pagará a conta pelo desarranjo das finanças públicas. Na prática, reproduzem-se as distorções do nosso tradicional e peculiar capitalismo. Benefícios e lucros são incorporados ao patrimônio privado e aos rentistas, prejuízos e rombos são socializados.
A alegada urgência na sinalização de austeridade ao "mercado" - esse ser abstrato que tudo vê e governa - impede que se discutam questões fundamentais, que estão na origem do desarranjo das contas públicas. Onde o espetacular volume de recursos gasto pelo Governo brasileiro foi aplicado? E quem se beneficiou disso, está sendo convidado a pagar a conta?
Embora haja pouca transparência sobre parte substancial das operações de crédito oficiais, o Relatório Anual de 2015 do BNDES fornece informações importantes. Desembolsou R$ 190,4 bilhões, em 2013; R$ 187,8 bilhões, em 2014; e R$ 135,9 bilhões, em 2015. Em recente autocrítica, o Presidente da Mercedes-Benz no Brasil, Philipp Schiemer, admitiu publicamente que o setor industrial viveu, por anos, com subsidiados financiamentos públicos.
O escandaloso subsídio nos empréstimos do BNDES já havia sido denunciado por Miriam Leitão, em agosto de 2013, com o sugestivo título de "Bolsa Empresário". Em julho de 2016, a jornalista voltou ao tema. Demonstrou que o Programa de Sustentação do Investimento - PSI, feito com recursos do BNDES, consumiu R$ 359 bilhões. Concluiu que o Brasil se endividou muito, sem impedir dois anos seguidos de recessão, sendo que, "apenas dois grupos lucraram, as empresas e os bancos".
Justamente os representantes desse "Mercado" são chamados a opinar sobre as amargas medidas. A sociedade só é chamada a pagar a conta.
Há um outro flanco do gasto público, o principal, em que reina a opacidade. O Governo Federal destinou, em 2015, R$ 962 bilhões ao pagamento de juros e amortizações da dívida. Esse montante representa 42,43% do orçamento executado. Pouco se fala sobre isso.
Nem os magníficos criadores do samba-enredo imortalizado pela Mocidade Independente de Padre Miguel, em 1985, foram capazes de imaginar que a indiferença da humanidade seria sacudida pelos insanos ataques de setembro de 2001.
Pode ser divertido, alegoricamente, imaginar como será o ano de 2037. Na dureza da vida real, até lá, a PEC 241 pode garantir que continuemos acentuando a constrangedora desigualdade que envergonha e ameaça a nossa sociedade.
*LEOMAR DARONCHO é Procurador do Trabalho no Ministério Público do Trabalho
Artigo originalmente publicado no Jornal A Gazeta do dia 17/10/2016