MPT em Quadrinhos celebra 80 anos da CLT

Passado e presente se entrelaçam para discutir futebol e trabalho no estádio do Vasco da Gama

26/05/2023 - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 80 anos de existência neste mês de maio. Em homenagem a esse instrumento de regulamentação das relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou o lançamento da 68ª edição da série MPT em Quadrinhos, intitulada CLT: passado e futuro das relações de trabalho.

Quadrinhos

Futebol e Direito possuem uma relação bem próxima. Com uma narrativa e ilustrações envolventes, a história tem como cenário o estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário. Na década de 40, o local era o maior estádio do Rio de Janeiro, capital do Brasil na época. O campo foi palco de grandes eventos, incluindo pronunciamentos no Dia do Trabalho.

Segundo o procurador-chefe do MPT no Espírito Santo (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi, a narrativa é bem relevante para o trabalhador, tendo em vista que “a CLT é um marco histórico importante para o Direito do Trabalho brasileiro e porque há alguns mitos sobre a CLT que precisam ser elucidados”.

Ele acrescentou que “a CLT, como qualquer lei, sofre constante atualização. Assim, ao longo de oito décadas de existência, passou por diversas alterações legislativas que a atualizaram, de modo a acompanhar o evolver da sociedade e o desenvolvimento tecnológico. As pessoas repetem que a CLT é defasada, o que não tem amparo na realidade, pois basta ver quantos dispositivos da redação original se encontram vigentes. Ademais, as relações mercantis e as sociedades empresariais, até 2002, eram regidas pelo Código Comercial de 1850, o que comprova que a data da edição da lei não é o que lhe dá eficácia”, explanou o membro.

Passado

Anteriormente à Consolidação das Leis do Trabalho, as leis eram bem esparsas. A CLT, portanto, reuniu integralmente a legislação trabalhista inserindo, de maneira definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira, a fim de regular as relações individuais e coletivas de trabalho. De acordo com o advogado trabalhista Rodolfo Amadeo, “a legislação permitiu o trabalho em condições mínimas de dignidade e respeito, pacificando essa relação”.

A norma contempla diversos assuntos, tais como: 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade, licença-paternidade, proteção contra demissão sem justa causa, jornada diária máxima de oito horas, seguro-desemprego, entre outros.

Para o profissional, “hoje há um maior conhecimento dos seus direitos por parte dos(as) trabalhadores(as). Mas ainda sentimos a necessidade de uma maior divulgação desses direitos para a classe trabalhadora e pequenos empresários”, comentou. A HQ nº 68, portanto, foi construída com o objetivo de facilitar o entendimento da população e fomentar reflexões críticas a respeito do tema.

A revista está disponível no site do MPT em Quadrinhos.

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