Destinação do MPT e da Justiça do Trabalho contribui para combate e prevenção ao câncer de mama em MT

Destinação feita à Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis beneficiou mulheres de 19 municípios da região sul de MT

24/03/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 19,3 mil para a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor). O valor garantirá a compra de uma impressora para o mamógrafo.

A destinação foi autorizada no dia 16 de março pela juíza do Trabalho Camila Zambrano de Souza, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, após indicação feita pelo MPT. A Apor apresentou projeto à instituição, no qual solicitou valores para substituição do aparelho anterior, que contava com oito anos de uso e, devido à grande demanda por utilização, tornou-se obsoleto e de difícil reparação.

“No mais, ressalta-se que os serviços prestados pela Apor trazem impacto direto em aproximadamente 19 municípios da região Sul de Mato Grosso, que são: Rondonópolis, São José do Povo, Guiratinga, Primavera do Leste, Tesouro, Poxoréo, Paranatinga, Pedra Preta, Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha, Santo Antônio do Leste, Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Dom Aquino e Itiquira”, conta a procuradora do Trabalho Alice Almeida Leite.

Vale lembrar que, ao longo dos anos, o MPT tem contribuído com ações de combate e prevenção ao câncer de mama no estado. Entre 2015 e 2016, foram destinados cerca de R$ 500 mil para custear a aquisição de um mamógrafo, um aparelho de ultrassom e materiais para exames de mamografia. Também foi custeada a reforma da Casa de Apoio da Ala Oncológica da entidade.

Com as destinações que ocorreram há alguns anos, o MPT ajudou a zerar as filas por exames de mamografia em Rondonópolis. “De acordo as informações da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis e da Central de Regulação do SUS, a aquisição do aparelho de mamografia digital foi fundamental para a redução da fila para os exames em Rondonópolis, pois a demanda chegou a mais de seis mil mulheres na espera até o primeiro semestre do ano de 2016”, conta Maria Marleide Ferreira Narciso, superintendente administrativa da Apor. Os atendimentos de pacientes de outras cidades são feitos por intermédio do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (CoressMT). “Como também os demais municípios da região sul de Mato Grosso foram contemplados, também houve diminuição da fila de pacientes na espera”, acrescenta.

A superintendente revela, ainda, que de 2016 a 2022 foram realizados 39.122 exames de mamografia e 2.887 ultrassonografias pelo Centro de Imagens da Apor.

Após a realização das mamografias e ultrassonografias para a confirmação de diagnósticos, a Apor também faz o acompanhamento de casos classificados como categoria 4 ou 5, encaminhando-os para consulta com especialistas, biópsia e tratamento.

“Todo este trabalho realizado hoje é possível devido ao resultado das parcerias com a Apor, e o MPT e a Justiça do Trabalho, com a destinação dos recursos, colaboraram com a implementação deste serviço”, reconhece a superintendente. “Através desta ação do MPT, a Apor realiza o diagnóstico precoce do câncer de mama, salvando vidas. Em 2022, foram 78 casos novos de câncer de mama diagnosticados. Hoje as pacientes estão todas em tratamento.”

Outras destinações

Em 2020, um veículo para transporte de pacientes e familiares foi comprado para a Apor, graças a uma destinação de quase R$ 90 mil feita pelo MPT. Em 2021, outra destinação, no valor de R$ 17 mil, permitiu que mais de mil exames de mamografia fossem feitos.

Este ano, MPT e Justiça do Trabalho já destinaram cerca de R$ 21 mil para compra de 33 caixas de filmes para realização de 1.124 novas mamografias e aquisição de uma pistola de punção de mama, para auxiliar na execução mais rápida e segura de biópsias.

Edital Permanente

Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.

Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT.

A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.

Contato

Para realização de mamografias e exames de ultrassom no Centro de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama da Apor, deve-se buscar o agendamento junto às unidades do Programa de Saúde da Família (PSF). Os telefones para contato são: (66) 3023-3200 e (66) 3023-3201.

Referência: ACPCiv 0000471-25.2019.5.23.0021.

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