Ação Integrada: projeto de combate ao trabalho análogo ao de escravo qualifica 14 trabalhadores
13/01/2023 – “Saio daqui com muito conhecimento, muita aprendizagem e com experiências maravilhosas. Agora sei quais são os meus direitos e, daqui para frente, espero nunca mais voltar à situação análoga à de trabalho escravo”, afirmou, confiante, Daniel Lima Arruda, 33, natural de Santarém (Pará), trabalhador que recebeu, ao fim de dezembro do ano passado, certificado de conclusão de curso profissionalizante promovido pelo Projeto Ação Integrada (PAI), em cerimônia realizada no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em Cuiabá.
Arruda compõe a mais recente turma de trabalhadores participantes do PAI. Dos 14 formandos em Mecânica e Manutenção de Motor a Diesel, Operador de Tratores Agrícolas e Norma Regulamentadora 31.12, metade encontravam-se em situação análoga à de escravo. Os cursos foram realizados em Santo Antônio de Leverger (a 30 km da capital), de novembro de 2022 a dezembro do mesmo ano, e foram ministrados por colaboradores(as) do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) em parceria com professores(as) do Colégio Hermes Rodrigues de Alcântara, via Secretaria de Estado e Educação (SEDUC).
O projeto, instituído em 2009, é coordenado pelo MPT-MT em parceria com a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A formatura
O desempenho dos trabalhadores foi constantemente elogiado durante o evento, cuja mesa foi composta pelo procurador-chefe da PRT23, Danilo Nunes Vasconcelos; o superintendente da SRTE-MT, Eduardo de Souza Maria; o auditor-fiscal chefe da Fiscalização do Trabalho da SRTE-MT, Silvio José Sidney Teixeira; e o coordenador-executivo do PAI, Pablo Friedrich de Oliveira.
Vasconcelos enalteceu a força de vontade dos participantes e afirmou, ainda, que a formatura se tratava de momento de reafirmação da importância dos direitos trabalhistas. “O MPT acompanha o PAI desde o início e tem a honra de estar presente neste momento. Esse programa exerce papel de extrema importância preventiva”, ponderou.
Para Maria, o PAI busca romper com as estruturas complexa do trabalho análogo ao de escravo. “O nosso desejo é que nenhum formando seja encontrado novamente em situação degradante. Desejo imenso sucesso a todos eles, pois dedicaram-se muito para alcançar os objetivos propostos. Que sejam multiplicadores da conscientização recebida, e que essa oportunidade sirva para que alcancem grandes voos”, pontuou o superintendente.
Teixeira, por sua vez, referiu-se ao PAI como “capacitação de importância imprescindível tanto para os formandos quanto para a sociedade”. Segundo o auditor-fiscal, “a principal função dessa iniciativa é construir a cidadania no ambiente de trabalho. A esses trabalhadores é dada oportunidade de conclusão de estudos, conscientização de direitos e inserção no mercado de trabalho. É motivo de muito orgulho poder participar desse projeto, que já é referência em Mato Grosso e no país”.
O Projeto Ação Integrada
O PAI visa a possibilitar formação cidadã a pessoas em situação de vulnerabilidade e a vítimas de trabalho análogo ao de escravo. Por meio de ações de prevenção e assistência, viabiliza o acesso ao mundo do trabalho decente, estimula o desenvolvimento profissional e pessoal.
“O projeto atua desde 2009. É fruto de articulação entre o MPT-MT, a SRTE-MT e a UFMT, com o apoio de diversas instituições. São muitos anos criando oportunidades para egressos e egressas do trabalho degradante”, informou Oliveira. “Costumamos dizer que, quando atendemos um trabalhador ou uma trabalhadora em condições indignas, estamos atendendo uma família inteira. Isso é muito gratificante”, finalizou.
O formando Otton Serrat, 34, demonstrava compartilhar do mesmo sentimento de gratidão. Natural de Santarém (Pará), foi resgatado de um garimpo sob condições degradantes de trabalho. “Eu não tinha nenhum direito assegurado. Os cursos me deram perspectiva de futuro. A meta, agora, é obter um emprego digno”, frisou.
Números
Trabalhadores(as) abordados(as). De 2009 a 2022, foram abordados(as) 2817 trabalhadores(as), sendo 902 egressos(as) e 1195 vulneráveis.
Sexo, idade e região. Desse total, 69% são do sexo masculino e 31% do sexo feminino. 55% têm entre 29 e 50 anos, sendo a maioria da região Centro-Oeste e do Nordeste.
Mato Grosso. O PAI já realizou ações em 91 dos 141 municípios mato-grossenses, com oferta de 64 cursos.
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