29/11/2016 - O Comitê Multi-institucional da Justiça de Colíder, coordenado pela Justiça do Trabalho e integrado pelo Ministério Público odo Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), destinou cerca de R$ 178 mil para construção da sede própria da Pastoral da Criança de Nova Canaã do Norte, município a 716km de Cuiabá.
Depoimentos e fotos comprovam que a empresa chegou a servir comida estragada e que uma mosca-varejeira havia sido encontrada em uma das marmitas dos trabalhadores da unidade de Juruena.
11/11/2016 - A JBS, maior empresa em processamento de proteína animal do mundo, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e deverá pagar uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O acordo, homologado no dia 24 de outubro pela Justiça do Trabalho, põe fim a três ações civis públicas e uma ação cautelar ajuizadas em 2012 contra a multinacional.
Consórcio Constran-UTC e Empresa de Energia São Manoel S.A (EESM) também deverão adotar medidas de segurança, saúde, higiene e conforto no ambiente de trabalho.
17/10/2016 - O Consórcio Constran-UTC e a Empresa de Energia São Manoel S.A (EESM), responsáveis pela construção e operação da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, na divisa entre Mato Grosso e Pará, firmaram, no início deste mês, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio do qual se comprometeram a manter o Programa de Aprendizes no município de Paranaíta e a estendê-lo à cidade de Alta Floresta.
A sentença também obriga o Município a adotar uma série de medidas para garantir a saúde e a segurança de todos os seus servidores e empregados públicos no exercício das atividades laborais.
14/10/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação do Município de Alta Floresta, distante 800 km de Cuiabá, em R$ 100 mil por danos morais coletivos. Pela decisão, além da regularização das condições de trabalho de todos aqueles que laboram para o ente, sejam estatutários, terceirizados ou admitidos por qualquer outro regime, o Município tem 90 dias para iniciar, concluir e comprovar a realização de processo licitatório para elaboração dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), os quais, apesar de obrigatórios, admitiu expressamente não possuir. A multa por descumprimento da obrigação é de R$ 5 mil por dia.
10/10/2016 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso informa que, de 11 a 21 de outubro, estão suspensos o expediente e o atendimento ao público na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta, localizada na Rua Acerola, nº 147, Setor H. De acordo com a Portaria PRT23 nº 86, de 03/10/2016, nesse período também ficam suspensos os prazos procedimentais e administrativos no âmbito da PTM.