PTM de Alta Floresta: prazos e atendimento ao público suspensos de 11 a 21 de outubro

10/10/2016 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso informa que, de 11 a 21 de outubro, estão suspensos o expediente e o atendimento ao público na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta, localizada na Rua Acerola, nº 147, Setor H. De acordo com a Portaria PRT23 nº 86, de 03/10/2016, nesse período também ficam suspensos os prazos procedimentais e administrativos no âmbito da PTM.

A medida foi necessária em razão da reforma iniciada no prédio para atender a uma orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que visa garantir o cumprimento de todos os requisitos de acessibilidade.

Os prazos processuais, intimações e remessas de autos, inclusive nos processos em curso no PJe, e nos quais o MPT atue como custos legis ou órgão agente, também foram suspensos pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) no período de 10 a 21 de outubro pela Portaria Conjunta TRT/SECOR/GP nº 29/2016.

Durante esse período, permanece disponível, para recebimento de denúncias, o campo próprio do sítio da PRT da 23° Região (www.prt23.mpt.mp.br).

O denunciante também pode fazer a denúncia por meio do aplicativo MPT Pardal, disponível para celulares nas plataformas Android, e iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple, e no Play Store. Vale lembrar que o envio da denúncia via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação da instituição em qualquer uma das 125 unidades no Brasil.​

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