Nexa firma novo acordo com MPT para reforçar medidas de combate à Covid-19

A maior mineradora de Mato Grosso se comprometeu a informar todas as novas admissões de empregados à Secretaria Municipal da Saúde do Município de Aripuanã, a fim contribuir com o enfrentamento da Covid-19

01/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e as empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Nexa Recursos Minerais S/A, Votorantim Metais Zinco S.A. (atual Nexa Recursos Minerais S.A.) e Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. firmaram novo acordo para reforçar as medidas de proteção dos cerca de 1.500 trabalhadores da planta mineradora localizada em Aripuanã, no extremo norte do estado.

Na audiência emergencial, realizada por videoconferência na última terça-feira, 26, e conduzida pelo juiz da Vara de Trabalho de Juína, Adriano Romero, as empresas se comprometeram a realizar a testagem rápida de todos os funcionários pelo menos uma vez ao mês e a encaminhar os casos positivados de Covid-19 para a Secretaria de Saúde Municipal de Aripuanã, a fim de que o exame PCR-RT seja providenciado pelos órgãos responsáveis, de modo a confirmar a ocorrência da contaminação.

Além disso, as empresas se comprometeram a encaminhar as informações sobre novas contratações à Secretaria Municipal da Saúde do Município de Aripuanã, além de observar a quarentena de 14 dias dos novos empregados vindo de outros municípios.

A nova audiência aconteceu em virtude da informação, veiculada em sites e redes sociais da região ao longo da semana passada e início desta, de que havia 30 novos casos de Covid-19 entre empregados das empresas.

Ficou acordada, ainda, a produção de um vídeo educativo com orientações a funcionários do complexo e população em geral sobre a gravidade da doença e as medidas de prevenção, em especial a necessidade do distanciamento social e da importância da utilização de máscaras e higienização das mãos. O vídeo contará com a participação do magistrado, procuradores, advogados e outras autoridades envolvidas no enfrentamento da pandemia.

Estiveram presentes na audiência os procuradores do MPT Marcel Bianchini Trentin e Ludmila Pereira Araújo, o promotor de Justiça Carlos Frederico de Campos, representantes das três empresas, a coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 em Aripuanã e o coordenador da Vigilância Sanitária.

Casos positivos

As empresas informaram que realizaram recentemente mais de 500 testes rápidos e que foram constatados 20 casos positivos. Além destes, foram detectados mais 13 casos em novos trabalhadores que ainda estavam de quarentena e que, portanto, não tiveram contato com os outros empregados. Para confirmação, os testes sorológicos foram encaminhados a Cuiabá.

As empregadoras esclareceram ainda que todas as pessoas positivadas no teste rápido, além das que tiveram contato elas, estão em isolamento.

Primeiro acordo

No início de abril, as atividades da planta mineradora chegaram a ser suspensas por determinação do juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína, em atendimento ao pedido de liminar feito na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A decisão levou em consideração casos suspeitos de Covid-19 entre os trabalhadores e o fato de que atuarem em atividades que implicam na aglomeração de pessoas, sobretudo em lugares subterrâneos, com ventilação limitada. Um acordo firmado um dia após a liminar restabeleceu o seu funcionamento.

Por meio desse acordo, a mineradora assumiu o compromisso de cumprir todos os protocolos de enfrentamento da Covid-19 estabelecidos pelos governos federal, estadual e municipal, sobretudo intensificar as atividades de orientação e fiscalização junto aos trabalhadores das empresas, dentro do empreendimento e nos alojamentos e hotéis onde os funcionários permanecerem.

O acordo firmado anteriormente continua válido e deve ser cumprido, inclusive nas determinações que tratam das escalas especiais de trabalho, condições diferenciadas de transporte dos trabalhadores e afastamento de pessoas de grupo de risco.

Processo 0000168-88.2020.5.23.0081

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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