MPT participa da entrega de kits didáticos para escolas de Alta Floresta

02/12/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na última quinta-feira (28), na sede do Campus 2 da Unemat de Alta Floresta, do ato de entrega de kits pedagógicos para alunos das escolas 19 de Maio, Marinês Fátima de Sá Teixeira, Nilo Procópio Peçanha, Benjamin Padoa e Dom Bosco.

Os kits de artrópodes emblocados em resina cristal, confeccionados por acadêmicos do 5º semestre da disciplina de Ecologia de Comunidades, do Curso de Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas da Unemat de Alta Floresta, serão utilizados nas aulas de biologia do ensino fundamental e médio.

O material facilita a aplicação do conteúdo, unindo prática e teoria em sala de aula de forma didática, proporcionando melhor noção dos animais estudados, além de suprir uma carência das escolas.

A elaboração dos kits foi possível graças a uma destinação de recursos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), provenientes de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e de condenações por dano moral coletivo em ações judiciais.

A entrega contou também com a presença dos acadêmicos que confeccionaram os materiais, da coordenadora da Faculdade de Ciências Biológicas e Agrárias, do representante do Rotary Clube de Alta Floresta – entidade que intermediou a destinação, além das escolas beneficiadas.

Na oportunidade, a procuradora do MPT Ludmila Pereira Araújo explicou como acontecem as destinações feitas pelo MPT. “Para quem não sabe, o Ministério Público do Trabalho não possui dinheiro em caixa para essas destinações. Elas surgem de uma atuação muito forte feita pelos Procuradores dos Trabalho em face daquelas empresas, fazendas e até mesmo de órgãos públicos que descumprem as normas trabalhistas. O MPT investiga, abre inquérito civil, firma Termo de Ajuste de Conduta com os descumpridores das regras trabalhistas ou propõe ação civil pública na Justiça do Trabalho. Então, seja dentro de um inquérito civil ou de uma ação judicial, esses que descumpriram são condenados a recompor o dano que geraram à sociedade”.

Ela complementou dizendo que “A empresa, ao deixar de cumprir as normas trabalhistas, a depender da gravidade, como é o caso do trabalho escravo, trabalho infantil, não tem saúde e segurança no local de trabalho, acabam por desrespeitar não só a pessoa do trabalhador, mas também toda a sociedade local”.

Por fim, procuradora afirmou que, ao contemplar projetos ligados à educação, o MPT concretiza seu relevante papel na defesa dos direitos sociais. “A educação é um direito fundamental de todos os brasileiros. Isso está assegurado pela nossa Constituição Federal. Através da educação, um cidadão se torna mais crítico, tem mais oportunidades de emprego e melhoria na sua própria qualidade de vida. Por meio dela, garantimos nosso desenvolvimento social, econômico e cultural. Há transformação social positiva na sociedade. Acreditando fortemente nisso, na necessidade de transformar o Brasil num país com menos desigualdade, e fazendo valer o texto da Constituição Federal, é que o MPT faz essas destinações aos projetos educacionais”, concluiu.

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