MPT destina milhões para fortalecer educação pública de Mato Grosso

19/11/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) reconhece a importância da educação para a construção de uma sociedade mais justa e tem destinado, ao longo dos últimos anos, recursos que possibilitaram às escolas e universidades a oferta de melhores condições de ensino, com infraestrutura adequada, investimento em pesquisa e extensão e incremento do mercado de trabalho a partir da formação de jovens qualificados.

Em recente destinação, o MPT custeou as obras de infraestrutura de cabeamento óptico e estruturado, a instalação de rede sem fio e a aquisição de equipamentos para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Os recursos são oriundos de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ações judiciais movidas contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista.

As obras no campus de Cuiabá tiveram início em fevereiro de 2020, com a instalação dos pontos Wi-Fi no teatro, mas atrasaram em razão da pandemia de Covid-19. A destinação, no valor total de R$ 1,2 milhão, também beneficiará os campi de Sinop e Araguaia (unidades Barra do Garças e Pontal do Araguaia) no ano que vem.

O projeto foi elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação da UFMT e tem como objetivo a inclusão digital, a geração de valor público pela potencialização das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na universidade e a modernização da infraestrutura para conexão de dispositivos à rede local e à internet, garantindo eficiência e segurança na troca de informações por meio da rede de computadores.

O procurador do MPT André Canuto explica que as destinações buscam fomentar ações que promovam o bem coletivo. Laboratórios modernos, salas de aula bem estruturadas, ambientes bem preservados e equipamentos de ponta são importantes para a construção do aprendizado dos estudantes, sejam eles adultos ou crianças. “Reverter à sociedade valores oriundos da atuação finalística do MPT tem sido uma alternativa para apoiar a educação no estado, já que as instituições atendidas dificilmente conseguiriam fazer investimentos desse porte com o orçamento que possuem, ainda mais em razão da crise econômica que o país enfrenta”.

O procurador pontua que a destinação atende ainda a um anseio da sociedade, que espera que os órgãos públicos prestem serviços de forma eficiente e transparente. “O atual contexto socioeconômico exige da universidade pública que ela se adapte e responda rapidamente às transformações digitais, sociais e à rápida evolução da ciência, contribuindo para os diversos setores da sociedade”.

O reitor da UFMT, professor Evandro Aparecido Soares da Silva, falou sobre importância da parceria entre instituições públicas. “O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso tem sido parceiro de primeira hora da UFMT. Os recursos destinados à universidade federal têm reflexos importantes na estrutura física e de equipamentos de nossos câmpus e na produção científica de nossos pesquisadores. Especialmente nesse momento de pandemia que atravessa a sociedade mato-grossense, esperamos consolidar e ampliar este trabalho em conjunto. Continuamos à disposição com nosso know how, em várias áreas do conhecimento, para aperfeiçoar ainda mais o belo serviço prestado pelo MPT em nosso Estado”.

A UFMT, que possui, atualmente, mais de 23 mil estudantes, também conseguiu viabilizar, por meio de destinações feitas pelo MPT e pela Justiça do Trabalho, a recuperação da avenida principal que corta o campus da universidade em Cuiabá e interliga as duas guaritas de acesso. Foram 21.275,44 m² de pavimento asfáltico. A obra custou R$ 805.591,58 e teve início em agosto ano passado, sendo concluída em dezembro do mesmo ano.

 

O Instituto Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso (IFMT), que conta com aproximadamente 25 mil alunos, também recebeu recentemente recursos, no importe de R$ 368.558,13, para pavimentação asfáltica do campus de São Vicente. De acordo com o assessor da Direção-Geral do IFMT São Vicente, professor Fábio Henrique Silva, os serviços já começaram. “A previsão é que nas próximas semanas comecem as escavações e posteriormente o início da aplicação do asfalto CBUQ. Serão, no total, 380 metros lineares de asfalto”. O professor destaca que “a construção deste sistema de águas pluviais melhorará a conservação das ruas, preservando o asfalto e evitando processos erosivos, e que o asfalto trará qualidade de vida aos servidores e alunos”.

Os valores revertidos para a obra no IFMT foram obtidos por intermédio da aplicação de multas a três empresas da área de construção civil, em razão do descumprimento das obrigações de fazer e não fazer estabelecidas em acordo e decisões proferidas nos autos de uma ação civil pública.

“Essa parceria tem sido muito importante para a instituição por conta do impacto que ela causa, principalmente em momentos de contingenciamento orçamentário. Muitos desses projetos nunca teriam condição de ser implementados por conta da nossa situação orçamentária. É uma parceria que é um ganha-ganha. Lembrando que a defesa do MPT é o trabalho, que é o público do IFMT, o trabalhador e seus filhos”, sublinha Marcus Taques, pró-reitor de Extensão do IFMT.

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Rondonópolis

Em Rondonópolis, o MPT também segue realizando destinações que têm beneficiado a comunidade escolar. Sete escolas estaduais foram atendidas em 2019: a Escola Estadual Lucas Pacheco de Camargo, Escola Estadual São José Operário, Escola Estadual José Moraes, Escola Municipal Rural 14 de Agosto, Escola José Salmen Hanze, Escola Estadual Professora Stela Maris Valeriano da Silva e Escola Estadual Santo Antônio.

A Escola Estadual Lucas Pacheco de Camargo recebeu R$ 14.120,00, em outubro de 2019, para a aquisição de móveis e materiais pedagógicos. Já a Escola Estadual São José Operário recebeu o valor de R$ 13.539,20, em julho e novembro do ano passado, para construção de um banheiro adaptado.

No projeto, a diretora da Escola Estadual São José Operário, Kegiane Bastos, e a presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) São José Operário, Edna Vieira da Silva, falaram sobre a finalidade do pedido. “O processo educativo deve ser entendido como um processo social, no qual todos os estudantes com deficiência e distúrbios de aprendizagem tenham o direito à escolarização como todos os demais. Nesse sentido, a concepção de inclusão é mais do que somente garantir o acesso à entrada de estudantes nas instituições de ensino, o objetivo é eliminar obstáculos que limitem a aprendizagem e participação dos discentes com deficiências no processo educativo”.

A Escola Estadual José Moraes foi beneficiada com R$ 17.208,00 para substituição de 18 lousas de giz. A substituição das lousas antigas pelas lousas de vidro eliminou o uso do giz e, consequentemente, o agente químico poeira, preservando a saúde dos professores e alunos. A mesma finalidade foi atingida com a destinação feita para a Escola Estadual Santo Antônio, beneficiada com R$ 20.526,50.

A Escola Municipal Rural 14 de Agosto foi contemplada com R$ 13.905,00 para aquisição de 10 computadores completos para as aulas de informática. A Escola José Salmen Hanze, que solicitou recursos para reforma de piso e pintura de quadra poliesportiva, recebeu uma destinação de R$ 63.483,10.

A Escola Estadual Professora Stela Maris Valeriano da Silva, que apresentou projeto para compra de lousas de vidro, geladeira, forno micro-ondas, materiais esportivos, jogos de tabuleiro, mesas de ping pong, bem como para instalação de pontos de internet e roteadores, recebeu R$ 48.002,11.

Diamantino

A Secretaria de Educação de Diamantino também foi contemplada. O MPT destinou cerca de R$ 104 mil para atendimento de projetos apresentados por várias escolas do município. O recurso destinado surgiu da aplicação de multa por descumprimento de acordo judicial.

Foram beneficiadas as seguintes escolas: Escola Municipal de Tempo Integral Brás Maimoni (R$ 17 mil), Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Celina (R$ 10,5 mil), Escola Municipal de Educação Infantil Tia Alair (R$ 25,5 mil), Escola Municipal Décio Furigo (R$ 2,6 mil), Escola Municipal Castorina Sabo Mendes (R$ 12,7 mil) e Escola Municipal Castro Alves (R$ 16 mil).

Os valores foram investidos na aquisição de cadeiras, mesas, estantes e acervo de livros e fantoches para biblioteca, compra de instrumentos musicais e uniformes para fanfarras, reformas de piso e banheiros, construção de playground e manutenção de horta escolar.


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Alta Floresta

Uma destinação feita no ano passado pelo MPT beneficiou a Escola Estadual 19 de Maio, a Escola Estadual Marinês Fátima de Sá Teixeira, a Escola Municipal Nilo Procópio Peçanha, a Escola Municipal Benjamin Padoa e a Escola Estadual Dom Bosco, que receberam kits pedagógicos para utilização em aulas de biologia.

O material foi confeccionado por acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Alta Floresta, e facilitou a aplicação do conteúdo, unindo prática e teoria em sala de aula de forma didática e proporcionando melhor noção dos animais estudados, além de suprir uma carência das escolas.

O projeto social "Bombeiros do Futuro", executado pelo batalhão do Corpo de Bombeiro Militar de Alta Floresta, também foi beneficiado pelo MPT. A iniciativa, que recebeu R$ 11.188,00 no ano passado, é voltada a alunos de escolas públicas que, no contraturno escolar, recebem aulas/instruções de primeiros socorros, noções de combate a incêndios, cidadania, prevenção ao uso de drogas, educação para o trânsito, assédio virtual, educação e preservação ambiental, entre outros temas. Cada etapa do "Bombeiros do Futuro" tem duração aproximada de quatro meses.

O projeto já formou, de acordo com o capitão BM Anderson Rodrigo da Silva, cerca de 150 crianças/adolescentes desde 2017, nas cinco edições realizadas. "O desenvolvimento do projeto só é possível em virtude das parcerias firmadas pela Companhia de Bombeiros de Alta Floresta, mormente com o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho nesta urbe, instituições estas que acolheram o projeto e demandaram esforços a fim de que recursos fossem alocados no projeto, mediante a destinação de numerários decorrentes de multas aplicadas e executadas em ações da seara trabalhista”.

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Juína

No ano passado, o MPT e a Justiça do Trabalho destinaram quatro ônibus escolares ao município de Juína, localizado no norte do estado. Cerca de 1,6 mil alunos de escolas estaduais e municipais, que dependem do transporte público, foram potencialmente beneficiados. Na zona rural, algumas crianças precisam percorrer mais de 100 km em um único dia para pisar em uma sala de aula. Nesse sentido, segundo o município, o investimento em transporte escolar reduzirá a evasão, garantirá o acesso à educação e contribuirá para a permanência dos alunos nas escolas da rede pública.

Em maio deste ano, já no contexto de enfrentamento do novo coronavírus, uma destinação inédita levou mais conforto, cultura e educação para a população da cidade. Aprovado pelo comitê local de destinação de valores oriundos de ações civis públicas, o repasse de aproximadamente R$ 187 mil foi utilizado para a compra de acervo de centenas de livros físicos e digitais, jogos educativos, notebooks e outros equipamentos eletrônicos.

A destinação contemplou a aquisição de software para a integração de todas as bibliotecas públicas do município, com a utilização dos acervos inclusive para a biblioteca indígena e outras existentes nas áreas rurais. Os valores possibilitaram, ainda, a compra de equipamentos de higienização específicos de livros e demais itens adquiridos, além de uma moto, para entrega de livros físicos nas residências de idosos, pessoas com dificuldades de locomoção, moradores da zona rural e das nove aldeias indígenas da região.

Os livros, jogos, equipamentos e o sistema de entrega em domicílio permanecerão disponíveis após a pandemia, com a possibilidade de que todo o acervo digital possa ser acessado não só pela população de Juína, mas também por outros municípios da região.

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Covid-19 e universidades

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho já destinaram mais de R$ 1,9 milhão para a UFMT, IFMT e Unemat, para custeio de ações de prevenção e enfrentamento da pandemia de Covid-19. Esses valores têm sido aplicados para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde e adequações de laboratórios para realização de testes de detecção do vírus.

De março até agora, vários projetos foram avaliados e aprovados. Entre os recentes exemplos está o campus de Cáceres da Unemat, contemplado com R$ 565,3 mil em julho para compra de equipamentos e insumos para o laboratório de biologia molecular vegetal, a fim de prepará-lo para realizar testes da Covid-19 na região. Outros R$ 8,2 mil foram destinados para o campus de Alto Araguaia, para aquisição de chapas e filamentos de PETG (um material plástico mais resistente que o acrílico) e impressora 3D, a fim de viabilizar a produção e distribuição de 450 máscaras Face Shield aos profissionais de saúde pública do sudeste de Mato Grosso.

O laboratório de virologia da UFMT, campus de Sinop, recebeu R$ 465,7 mil para aumento da capacidade de realização de testes de Covid-19 na região norte. A destinação dos recursos foi aprovada em agosto.

O IFMT também foi contemplado: R$ 402,8 mil para o campus de Lucas do Rio Verde, R$ 218,5 mil para o campus Bela Vista e R$ 215,2 mil para o campus de Alta Floresta. Essas quantias estão sendo investidas em equipamentos, insumos, preparação dos laboratórios e desenvolvimento de pesquisas associadas às mutações e à variabilidade genética do novo coronavírus.

Os campi de Primavera do Leste e de São Vicente do IFMT receberam, respectivamente, R$ 24,9 mil e R$ 48,7 mil para produção de 3,5 mil protetores faciais tipo Face Shield e posterior distribuição aos profissionais da área de saúde envolvidos no combate à pandemia.

“O Ministério Público do Trabalho tem sido um parceiro fundamental do Instituto Federal desde antes da pandemia, com a destinação de recurso para infraestrutura dos nossos campi, e durante a pandemia não foi diferente. Essas destinações ajudaram a equipar três laboratórios de teste para a Covid-19 e ajudaram também na aquisição de insumos e equipamentos para a produção de Face Shields - e o Instituto Federal pôde doar Face Shields para inúmeras entidades, sociedade civil, santa casa, pastoral do imigrante, dentre outros, e ajudar essas comunidades na defesa contra a Covid-19. Então, mais uma vez, a parceria com o MPT foi fundamental para o alcance do objetivo institucional do Instituto Federal de Mato Grosso”, concluiu Marcus Taques, pró-reitor de Extensão do IFMT.

ACPCiv 0079400-81.2009.5.23.0002

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IC 000168.2017.23.001/1

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IC 000394.2018.23.001/7

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso

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