MPT participa de audiência pública sobre desigualdade salarial entre homens e mulheres

29/05/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última segunda-feira (27), da audiência pública “Trabalho igual, salário igual”, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Compareceu ao evento, representando o MPT, o procurador do Trabalho Douglas Nunes Vasconcelos.

O procurador falou da atuação do MPT no combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho, destacando a existência da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), que “visa sistematizar a atuação do MPT na promoção do direito fundamental à dignidade, à igualdade e à não-discriminação, por meio de definição de estratégias e planos de ação, com ênfase na promoção da igualdade de oportunidades, condições de trabalho, enfrentamento da violência e discriminação contra todas as mulheres trabalhadoras”.

Ele explicou como é a atuação do MPT em casos de discriminação direta - como em anúncios de emprego em que detectado que determinadas vagas não podem ser preenchidas por mulheres ou que o valor da remuneração é menor em relação aos homens, e, também, de discriminação indireta, citando exemplo do uso da prova estatística para demonstrar que condutas aparentemente neutras revelam a discriminação da mulher em relação à questão salarial ou na promoção e assunção dos cargos de chefia nas empresas, mesmo existindo formação profissional idêntica ou equivalente.

O coordenador regional da Coordigualdade do MPT em Mato Grosso destacou, em complemento às exposições dos demais presentes, que os dados estatísticos revelam que a situação se agrava quando presente a sobreposição de fatores discriminatórias, como no caso de mulheres negras e com deficiência.

Ressaltou que a segregação horizontal do trabalho também é fator revelador e que contribui para a discriminação das mulheres, sendo comum a associação e preponderância de mulheres em determinadas ocupações, enquanto dos homens em outras.

O procurador mencionou, ainda, a existência do Observatório do Trabalho Decente, desenvolvido no âmbito da Procuradoria-Geral do Trabalho, que reúne dados sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego em cada município do país, facilitando a análise para promoção de políticas públicas de combate à discriminação.

Além do MPT, a audiência pública contou com a participação de representantes da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW-Cuiabá), do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRT-MT), da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Judiciária Civil, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, dentre outras associações representativas da defesa dos direitos das mulheres.

Estatísticas

Em Cuiabá, segundo dados do Observatório do Trabalho Decente, apenas 36,6% dos cargos de direção em empresas são ocupados por mulheres (IBGE, 2010). A disparidade de rendimento também é uma realidade no município. A média salarial para mulheres na capital, segundo dados publicados no Observatório, é de 2,8 salários mínimos, enquanto que, para os homens, de 3,7 salários mínimos.

Já em relação ao trabalho doméstico, os dados apontam que 93% dos 18,2 mil trabalhadores domésticos na capital são mulheres, sendo 72% (do total de trabalhadores domésticos) mulheres negras. Apenas 40,5% dos trabalhadores domésticos de Cuiabá tinham carteira assinada (IBGE, 2010).​

Encaminhamentos

De acordo com a assessoria do deputado estadual Max Russi, seis propostas foram encaminhadas como resultado dos debates sobre o assunto: criação de um fórum permanente para discutir igualdade salarial; discussão nas escolas com o projeto Trabalho, Justiça e Cidadania dos Jovens, com o apoio da Assembleia e BPW; projeto de lei para isenção ou incentivo fiscal para empresas que cumpram metas de empregabilidade de mulheres; estudo de ações para tornar a fiscalização contra a desigualdade salarial entre os gêneros mais efetiva e Outubro Rosa do Feminicídio; capacitação de estudantes das faculdades de propaganda e marketing e construção de um fórum permanente para discutir ações efetivas de combate à desigualdade de gênero.

Ao final da audiência, o deputado entregou Moções de Aplausos aos representantes das entidades convidadas, inclusive o MPT, em reconhecimento à atuação em prol da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Fotos: AL-MT

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