Lançado plano de proteção às trabalhadoras gestantes e lactantes

Construído com diversas instituições, plano foi apresentado pelo MPT no Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Nacional de Redução da Mortalidade Materna

29/05/2019 - “Propiciar um ambiente agradável, afetivo e pacífico às gestantes e lactantes, em casa, no trabalho, no dia a dia, dando prioridade e auxiliando-as”, essa foi a base para a construção conjunta do Plano de Proteção à Gestante e à Lactante Trabalhadora. Resultado de parceria com diversas instituições, o plano foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho ontem, 28, Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador Leonardo Osório Mendonça, “uma sociedade justa e melhor só vai ocorrer quando tivermos igualdade de direitos, não só no plano formal, mas de forma concreta”, destacou o procurador, que ressaltou a importância de medidas previstas no plano, como o aumento do período da licença-paternidade, para uma maior divisão de tarefas na criação dos filhos.

As medidas visam estimular o país a alcançar os seguintes objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas: reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos; acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos; acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte.

A iniciativa teve início em 2018, quando foi lançada a campanha “Apoio, toda grávida tem esse desejo”, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, MPT e MP do Mato Grosso do Sul, que deve ser ampliada em 2019. Foram realizadas três audiências públicas com instituições interessadas e definidos os seguintes eixos temáticos de atuação: campanhas de divulgação e comunicação; boas práticas; diálogo com o Executivo e Legislativo; e pesquisas e estudos.

As instituições enviaram sugestões de ações concretas para melhorias efetivas das condições de trabalho das gestantes e lactantes. Entre as propostas, foi apontada a necessidade de melhorar o monitoramento dos riscos ocupacionais das trabalhadoras gestantes, preocupação ampliada diante da autorização legislativa de grávidas trabalharem em ambientes insalubres.

A matéria foi pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal hoje e, por maioria dos votos, a Corte definiu que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.

Além da apresentação do plano, houve palestra da professora Maria do Carmo Leal, da Escola Nacional de Saúde Pública, com o tema “Pesquisa sobre o perfil do nascimento no Brasil”. Entre as instituições presentes, o evento contou com: Conselho Nacional de Saúde, da Fiocruz, CNMP, Conselho Federal de Medicina, Secretaria do Trabalho e ong Rehuna.

Participaram ainda: o vice-procurador-geral do MPT, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, procuradora Patrícia Sanfelici, o chefe de gabinete do PGT, procurador Rafael Dias Marques, a subprocuradora-geral do MPT Sandra Lia Simón, o ouvidor do MPT, subprocurador Rogério Fernandez, e outros membros e servidores.

As ações sugeridas agora integram o Plano de Proteção à Gestante e à Lactante Trabalhadora, cujos detalhes podem ser conferidos na apresentação do procurador Leonardo Osório Mendonça, acessível aqui.

Próximos passos – A partir de agora, as ações previstas no plano de proteção devem ser distribuídas pelos eixos temáticos, para que sejam adotadas as providências necessárias à sua efetivação, de acordo com as atribuições de cada instituição envolvida no respectivo eixo de atuação.

Está previsto, ainda, o lançamento da edição 38 da série MPT em Quadrinhos, intitulada “Proteção à gestante e lactante trabalhadora”, que pode ser conferida em breve no site www.mptemquadrinhos.com.br.

Informações: PGT com atualização sobre votação do STF