Força-tarefa fiscaliza Adauto Botelho

14/12/2018 - Em ação articulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), diversos órgãos e entidades, entre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizaram na semana passada uma força-tarefa em hospitais psiquiátricos espalhados em todo o país. Em Mato Grosso, a ação ocorreu no dia 3 de dezembro, nas unidades I e III do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho – CIAPS, em Cuiabá. Além do MPT, o grupo de trabalho foi composto por representantes da Ministério Público Estadual, Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) e de Psicologia (CRP) e Defensoria Pública (DPE).

A inspeção na unidade hospitalar, que é administrada pelo Governo do Estado e emprega hoje cerca de 370 profissionais da área de saúde, entre servidores públicos e terceirizados, visou identificar possíveis violações de direitos humanos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes praticados contra pacientes internados. No âmbito de atribuição do MPT, buscou-se verificar o cumprimento das normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, bem como atuação na prevenção de fraudes trabalhistas nas contratações em saúde e mesmo a utilização fraudulenta do trabalho de pacientes com finalidades terapêuticas.

A procuradora Lys Sobral, representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) do MPT em Mato Grosso, explica que cada instituição que compõe a força-tarefa tem uma pauta de atuação própria, porém convergente na tutela de direitos humanos e coletivos. As trocas de informações auxiliaram as atuações específicas e permitiram uma visão multidisciplinar e mais global da situação dos hospitais psiquiátricos. “O relatório será encaminhado para distribuição e adoção das providências pelo procurador que ficar com o caso”, esclarece a procuradora.

A ausência do Alvará Sanitário foi um dos problemas verificados no CIAPS Adauto Botelho. A força-tarefa constatou, ainda, a inexistência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico – ASCIP, este último emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, além de irregularidades nos extintores: quantidade inadequada e falta de manutenção, com sistema de hidrantes sem mangueiras e botoeiras de alarme danificadas. Algumas instalações elétricas estavam improvisadas, com partes condutoras expostas.

Em nenhuma das unidades há projeto de acessibilidade implementado: rampas estão sem corrimão, o piso não é tátil e faltam banheiros destinados às pessoas com deficiência. O hospital também não dispõe de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e nem de Laudo Ergonômico. Foram constatadas, ainda, irregularidades nas condições sanitárias e de conforto das salas de descanso e nos banheiros de uso dos funcionários. Alguns funcionários relataram ocasiões em que ficarem sem máscaras, luvas e álcool para fazer higienização e até para a assepsia.

Segundo informações fornecidas em página do Governo do Estado, o Hospital presta atendimento aos cidadãos portadores de transtornos mentais e comportamentais e usuários de substâncias psicoativas.

Força-tarefa nacional

As inspeções, que terminaram na última sexta-feira (7), alcançaram um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde que atuam em 40 unidades de internação psiquiátricas públicas e privadas espalhadas por 17 estados brasileiros: Alagoas, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

As inspeções decorreram de articulação iniciada entre a Comissão Extraordinária de Saúde do CNMP e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Contou com a adesão do MPT e Conselho Federal de Psicologia.

MPT

O MPT teve como foco verificar se as unidades de saúde cumprem as normas trabalhistas. Até o momento, os problemas detectados preliminarmente são relacionados a descumprimentos da Norma Regulamentar nº 32 do Ministério do Trabalho, como a inexistência ou insuficiência dos programas obrigatórios de saúde e segurança no trabalho dos profissionais de saúde; ausência de controle da imunização dos profissionais de saúde; riscos ambientais decorrentes de deficiências estruturais das unidades e adoecimento mental dos próprios profissionais de saúde.

Mais de 45 procuradoras e procuradores do MPT atuaram diretamente nas inspeções ou indiretamente no suporte à organização dos trabalhos. Todo o material produzido será consolidado em relatórios que subsidiarão investigações específicas diante dos indícios de irregularidades identificadas. Também servirão de referência para a melhoria das políticas públicas na saúde mental e, particularmente no aspecto trabalhista, na gestão de saúde que tenha a atenção à saúde e segurança no trabalho dos profissionais de saúde.

Fonte: MPT em MT com informações do CNMP

 

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