15/07/2022 - A importância da parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e os Aeroportos de Mato Grosso na divulgação da campanha "Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil!" foi destaque da pauta de visita de membros do MPT-MT à sede da Centro-Oeste Airports (COA), concessionária que administra os aeroportos de Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis e o Aeroporto Internacional de Cuiabá, na última sexta-feira, 8 de julho.
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12/07/2022 – O procurador-chefe do Ministério Público em Mato Grosso em Mato Grosso (MPT-MT), Danilo Nunes Vasconcelos, e os procuradores do Trabalho Allysson Feitosa Torquato Scorsafava e Marcela Guimarães Santana, estiveram no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) na manhã de ontem, 11, para uma reunião com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, e com o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Barrionuevo.
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30/05/2022 - É com pesar que recebemos a notícia do falecimento do desembargador Nicanor Fávero Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), ocorrida na madrugada do último domingo (29). Por meio da Portaria PRT23 n. 83.2022, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) declarou luto oficial na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região por três dias, sem suspensão das atividades.
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24/05/2022 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, na última segunda-feira (16), de dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme do Tribunal. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações, introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), violam a prerrogativa de os tribunais, no exercício de sua autonomia administrativa, elaborarem seus próprios regimentos internos e, por conseguinte, os requisitos de padronização da jurisprudência. A sessão contou com sustentação oral do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira.
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