Hospital São Mateus deve emitir CAT para profissionais de saúde que se infectarem com Covid-19

18/07/2022 - O Hospital e Maternidade São Mateus deverá expedir Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) para os empregados que atuam na linha de frente no combate à pandemia de Covid-19 e forem infectados pelo vírus. A determinação consta de sentença da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá e foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). A decisão, dada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), considerou ilícito o comportamento do hospital de descartar qualquer relação da contaminação de seus empregados com o serviço, e não os submeter a exame médico ocupacional para emissão da CAT.

Continue Lendo

Imprimir

Reunião destaca parceria entre MPT-MT e Aeroportos de Mato Grosso no combate ao trabalho infantil

15/07/2022 - A importância da parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e os Aeroportos de Mato Grosso na divulgação da campanha "Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil!" foi destaque da pauta de visita de membros do MPT-MT à sede da Centro-Oeste Airports (COA), concessionária que administra os aeroportos de Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis e o Aeroporto Internacional de Cuiabá, na última sexta-feira, 8 de julho. 

Continue Lendo

Imprimir

Procuradores do MPT se reúnem com corregedor-geral da Justiça do Trabalho

12/07/2022 – O procurador-chefe do Ministério Público em Mato Grosso em Mato Grosso (MPT-MT), Danilo Nunes Vasconcelos, e os procuradores do Trabalho Allysson Feitosa Torquato Scorsafava e Marcela Guimarães Santana, estiveram no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) na manhã de ontem, 11, para uma reunião com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, e com o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Barrionuevo.

Continue Lendo

Imprimir

Nota de pesar - Desembargador Nicanor Fávero Filho

30/05/2022 - É com pesar que recebemos a notícia do falecimento do desembargador Nicanor Fávero Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), ocorrida na madrugada do último domingo (29). Por meio da Portaria PRT23 n. 83.2022, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) declarou luto oficial na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região por três dias, sem suspensão das atividades.

Continue Lendo

Imprimir

TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

24/05/2022 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, na última segunda-feira (16), de dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme do Tribunal. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações, introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), violam a prerrogativa de os tribunais, no exercício de sua autonomia administrativa, elaborarem seus próprios regimentos internos e, por conseguinte, os requisitos de padronização da jurisprudência. A sessão contou com sustentação oral do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira.

Continue Lendo

Imprimir