MPT participa de audiência pública para debater igualdade salarial entre homens e mulheres

09/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última terça-feira, da audiência pública “Trabalho igual, salário igual”, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em parceria com a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais - BPW Cuiabá. Na ocasião, a procuradora do Trabalho Ludmila Pereira Araújo falou sobre a atuação do MPT na luta pela igualdade de oportunidades e pela eliminação da discriminação no mercado de trabalho.

Também participaram do evento a presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais-BPW Cuiabá, Zilda Zompero; a advogada e diretora jurídica da BPW, Cláudia Aquino; a juíza Amini Haddad Campos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre Vulnerabilidades, Direito e Gênero da Faculdade de Direito da UFMT; a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb-MT), Michele Gonçalves Mendes; a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Graziele Cabral Braga Lima; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Jocilene Barboza dos Santos.

O deputado estadual Wagner Ramos presidiu a audiência pública, que também contou com a presença do procurador-chefe do MPT-MT, Marcel Bianchini Trentin, do juiz do Trabalho João Humberto Cesário, e do promotor de Justiça Joelson Campos Maciel.

Os convidados discutiram a inclusão das mulheres no mercado de trabalho e as barreiras não apenas salariais, mas também de ascensão dentro das empresas, que são enfrentadas para que possam ocupar postos de poder e de mando. Além disso, lembraram que as mulheres permanecem sendo as maiores vítimas de assédios, estupros, violência doméstica e outras formas de agressão, sejam elas físicas ou psicológicas; e que o mundo do trabalho é apenas um recorte e um reflexo dessa realidade envolvendo a discriminação de gênero.

Na sequência, a procuradora Ludmila Araújo compartilhou dados de uma pesquisa feita pelo portal Vagas.com, um dos maiores sites de carreira do Brasil. Os números, divulgados em 2015 pela BBC, mostram um quadro preocupante: de um universo de 4.975 profissionais entrevistados, de todas as regiões do país, 52% disseram ter sido vítimas de assédio sexual ou moral e 34% afirmaram já ter presenciado algum episódio de abuso. E enquanto o assédio moral foi relatado em proporções semelhantes por homens (48%) e mulheres (52%), o sexual foi registrado como sendo quatro vezes mais comum entre as trabalhadoras - 80% das pessoas que disseram ter sido vítimas de abuso são do sexo feminino.

A procuradora observou que o mundo do trabalho para a mulher é um processo em conquista. “Apesar do tema central da audiência pública ser desigualdade salarial de gênero, é preciso aprofundar e notar que há muitas outras questões que, se não analisadas com a devida atenção, podem prejudicar a permanência da mulher no mercado de trabalho. Ainda há problemas como a não concessão da pausa para amamentação e de espaços adequados para tanto, e a discriminação por conta da gravidez, que ainda é vista de forma negativa pelas empresas”.

Segundo Ludmila, ainda é grande o número de mulheres demitidas após o término da licença maternidade. “Quem aqui não tem uma amiga, uma conhecida, uma parente que passou por uma situação desse tipo, de ser demitida logo após o retorno da licença maternidade? Infelizmente a mulher grávida é vista dentro do ambiente laboral como um problema, como se isso não fosse algo natural, não fosse próprio da condição de mulher”.

Ela asseverou que as condutas discriminatórias por parte dos empregadores são consequência do machismo estrutural e da chamada lógica patriarcal, que atribui às mulheres o cuidado com os filhos e com a casa e que determina que o ambiente de trabalho seja organizado a partir da divisão sexual do trabalho.

“Essa discriminação se deve à forma como a nossa sociedade está estruturada. Se olharmos todo o processo histórico de evolução da sociedade, o que a gente vê? Que as leis, os altos cargos, as grandes empresas, os grandes movimentos sociais foram dominados por homens. É certo que há nomes femininos ao longo da história, mas é mais certo ainda que suas vozes foram silenciadas e que os mais importantes espaços para a fala, os mais importantes espaços de poder foram ocupados por homens. Em vista disso, toda a nossa evolução como sociedade, toda a nossa cultura, e consequentemente o mercado de trabalho, levam em consideração aspectos masculinos. Quer um exemplo? Há quantos casos de assédio sexual contra homens? Quantos casos existem de demissão de homem porque este se tornou pai?”.

Na sua apresentação, a procuradora frisou que é preciso conscientizar a sociedade e permanecer vigilante diante de qualquer tentativa de retrocesso social, empoderando mulheres de todas as classes, raças, religiões, culturas e identidades para superação das desigualdades que ainda perduram.

“A gente precisa entender que essa é uma luta de todos que desejam um ambiente de trabalho saudável, seguro e inclusivo, independentemente do gênero. A gente precisa entender que feminismo não tem nada de bicho grilo, de tabu. Feminismo nada mais é do que a luta pela igualdade de fato, igualdade mesmo, efetivada, entre homens e mulheres. Derrotar tais práticas é parte integrante da conquista da plena igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, concluiu.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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