MPT e Justiça do Trabalho celebram parceria para desenvolvimento do Projeto Primeiro Passo
31/05/2017 - Erradicar o trabalho infantil, com foco na aprendizagem, é o objetivo do Projeto Primeiro Passo. A ação coordenada pelo TRT/MT teve o termo de parceria assinado nesta segunda-feira (29) pelas demais instituições que farão parte da ação, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial (Senai-MT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MT) e as Prefeituras Municipais de Cuiabá e Nova Mutum.
O Primeiro Passo irá promover a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho por meio da contratação, pelas empresas, de aprendizes.
Durante a assinatura do termo, realizada na Presidência do TRT, a desembargadora-presidente Beatriz Theodoro afirmou "que o projeto foi pensado por pessoas que têm o mesmo objetivo: fazer algo para dar oportunidade aos jovens e não ficar apenas no enfoque de vedar o trabalho infantil".
O procurador-chefe do MPT, Marcel Trentin elogiu o projeto. "O trabalho infantil é muito difícil de se combater e a aprendizagem é uma alternativa que se pode fazer, nós temos que preparar o terreno antes de lutar contra o trabalho infantil".
Para o superintendente regional de Trabalho e Emprego (SRTE) e auditor fiscal, Amarildo Borges de Oliveira, a iniciativa será muito importante porque "é muito angustiante para um auditor fiscalizar o trabalho infantil e não ter uma solução qualificada para a situação. A aprendizagem é uma opção para dar o encaminhamento devido para o adolescente", completou.
A primeira ação do Primeiro Passo serão as audiências públicas que serão realizadas nas cidades abrangidas pelo projeto: Nova Mutum e Cuiabá. No norte do estado, o evento será realizado no dia 08 de junho e, na Capital, no dia 12 de junho.
Os representantes dos municípios agradeceram pela oportunidade. "Foi uma surpresa e uma alegria muito grande podermos ser agraciados para participar da ação. Temos trabalhado muito para dar oportunidades para os jovens, por isso. agradecemos muito por sermos privilegoados com a ação", ressaltou a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social de Nova Mutum, Marines Pivetta, falando pelos dois municípios.
Ainda segundo a desembargadora, o Tribunal irá apresentar o projeto no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) para integrar mais estados na ação e combater o trabalho infantil em âmbito nacional.
A reunião para assinatura do termo de parceria do projeto contou com a presença da gerente regional do Senai-MT, Lélia Brun, da gerente regional do Senac-MT, Fabiane Hossaka, do secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento de Cuiabá, Wilton Pereira, do juiz auxiliar da Presidência do TRT/MT, Plinio Podolan, além da gestora da Seção de Gestão Socioambiental do Tribunal, Natália Pansonato.
Primeiro Passo
O projeto prevê a oferta de cursos de capacitação para os jovens selecionados nas cidades de Cuiabá e Nova Mutum. Esses municípios foram escolhidos de acordo com a disponibilidade dos parceiros que são encarregados pela capacitação: Senac (na Capital) e Senai (na cidade do norte do estado).
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego irá indicar as empresas que poderão ser participantes do Primeiro Passo. O órgão do Executivo Federal acumula experiências com ações semelhantes à que está sendo planejada pelo TRT/MT. O MPT fará o convite às empresas. Já os jovens que irão participar do projeto serão indicados pelas secretarias municipais de Assistência Social. O TRT/MT fará toda a articulação para execução da ação, como a realização das audiências públicas para sensibilizar empresários sobre o cumprimento da Lei Nacional de Aprendizagem.
O Primeiro Passo irá compor as ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no estado. A iniciativa é desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenada no estado pelo TRT/MT.
Informações: Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-MT
Foto: TRT-MT