PTMs de Sinop e Alta Floresta concluem reforma que garante acessibilidade

22/03/2017 - As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Alta Floresta e Sinop concluíram neste mês as obras de acessibilidade. Com as reformas, os prédios estão preparados para receber adequadamente pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida, em atendimento às regras previstas em normas de acessibilidade e legislação específica e às orientações contidas na Resolução nº 81 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Consideram-se acessíveis os locais que não apresentem qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com autonomia e segurança de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com a Resolução do CNMP, todos os ramos do Ministério Público da União, entre eles o MPT, e dos Estados devem adotar as medidas necessárias para remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiências às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras. “A acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às vias e edificações públicas e privadas de uso coletivo, aos espaços públicos, aos meios de transporte e de comunicação é pressuposto para a real efetivação do cânone da dignidade da pessoa humana, propiciando honrada existência e garantido, em última análise, o pleno exercício dos direitos fundamentais individuais e sociais indisponíveis”.

Entre as adequações realizadas nas duas unidades do MPT estão a colocação de adesivos e de outros mecanismos de sinalização, a compra de mobiliário e adaptação de salas, escadas e banheiros, a instalação de piso tátil e a reserva e correta identificação de vagas de estacionamento. No caso de Alta Floresta, houve, ainda, a aquisição de elevador de uso exclusivo para pessoas com deficiência e ampliação da área construída.

Segundo o secretário regional do MPT em Mato Grosso, Carlos César Pimentel Abreu, as obras foram executadas com recursos orçamentários do exercício de 2015 e custaram cerca de 782 mil reais. A licitação, na modalidade Pregão, foi realizada no final do ano passado. A reforma seguiu as principais normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que são a referência da política nacional para esse fim.

Cuiabá e Rondonópolis

As obras em Cuiabá e na PTM de Rondonópolis têm previsão de início no mês de abril. Para sede, o prazo previsto no cronograma para conclusão das adequações é de 180 dias. Para PTM de Rondonópolis, de 150 dias.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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