Experiências do Projeto Ação Integrada de Erradicação do Trabalho Infantil viram livro
15/06/2016 - Como parte dos eventos alusivos ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) realizou na terça-feira passada (7), no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o evento “Erradicação do Trabalho Infantil”, que contou com a participação de representantes de várias entidades que compõem o sistema de proteção de direitos das crianças e adolescentes.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou do evento e conferiu o lançamento do livro “Erradicação do Trabalho Infantil: Iniciativa e Empenho para Formação da Rede de Proteção”, da doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora associada da Departamento de Serviço Social do Programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Liliane Capilé Charbel Novais.
A obra reúne as experiências do Projeto Ação Integrada de Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso, desenvolvido graças a uma parceria entre o MPT, a Superintendência Regional de Trabalho e emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), a UFMT e a Fundação Uniselva entre novembro de 2012 e julho de 2015. O Sistema Nacional de Emprego (Sine), os Centros de Referência de Assistência Social dos municípios, o Centro de Pastoral para Migrantes, o Centro Burnier, o Sistema S e empresas e associações de produtores com oferta de postos de trabalho para os jovens aprendizes também atuaram como parceiros nessa iniciativa.
A autora explica que o livro é resultado “de uma conjugação de esforços entre entidades comprometidas com o desenvolvimento de uma ação interinstitucional de combate ao trabalho infantil”. Segundo Liliane, o Ação Integrada de Erradicação do Trabalho Infantil foi alicerçado na experiência anterior de sucesso do projeto “Me Encontrei”. “Nesse momento, as instituições parceiras buscaram articular as políticas públicas de âmbito estadual e nacional no combate e prevenção dessa prática. Essa medida resultou em atuações disseminadas por diversos ramos (educação, cultura, geração de renda) e contribuiu para refletir concretamente a condição de vulnerabilidade em que esses jovens e suas famílias se encontravam”.
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Amanda Fernandes Ferreira Broecker, compôs a mesa debatedora e exaltou a parceria entre o MPT, a SRTE-MT e a UFMT. A procuradora falou sobre os mitos que permeiam o trabalho precoce. “Nós, profissionais que atuamos no combate ao trabalho infantil temos que dar uma resposta à sociedade. A reflexão que o dia de hoje nos propõe é que o trabalho infantil é um problema, que não devemos aceitá-lo e que temos a obrigação de desconstruir a aceitação do trabalho precoce pelo senso comum”, pontuou.
Alerta
No evento, a professora doutora Liliane Capilé lembrou que a sociedade deve ficar alerta às tentativas de diminuição e esvaziamento da legislação protetiva dos direitos da criança e do adolescente. Citou como exemplos as ofensivas contra o Estatuto da Criança e do Adolescente e as propostas de redução da maioridade penal e da idade para o trabalho.
“Nós não estamos em tempos de melhorar, pelo contrário, estamos em tempos em que podemos perder conquistas, perder direitos do ECA, pois setores da sociedade têm assumido uma mentalidade mais conservadora, o que coloca em risco duas das maiores conquistas, que é a redução da maioridade penal e a redução da idade para o trabalho”.
Para a escritora, não se pode falar em proteção integral da criança e do adolescente sem a presença de Estado forte. “Nós temos que ter um Estado forte, um Estado que gaste com assistência social, um Estado que gaste com educação, que gaste com outros programas que atendam às famílias de baixa renda. Não por acaso o trabalho infantil foi diminuindo nos anos 90 e nos anos 2000. Até 2014 a gente vê uma diminuição do trabalho infantil. A partir daí ele volta a aumentar em Mato Grosso e isso também não foi por acaso. Então nós temos que saber o que nós queremos, porque fazer a defesa do Estatuto sem fazer a defesa do Estado forte não é possível. Temos que pensar se nós queremos um futuro diferenciado ou se nós vamos involuir para um Código de Menores”, concluiu.
O auditor-fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes da SRTE-MT, Marco Antônio Ferreira Costa, o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney Arruda, e o juiz da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Túlio Duailibi Alves Souza; e a professora doutora Imar Domingos Queiroz, diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais
(ICHS/UFMT), também participaram do evento.
Informações: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
Telefones: (65) 3613-9165 | (65) 9255-9338
www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso