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Reforma: MPT expede recomendação para sindicatos não reduzirem direitos trabalhistas em negociações coletivas

09/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu Notificações Recomendatórias a cinco federações e 33 sindicatos profissionais do estado para evitar a negociação de cláusulas menos benéficas aos empregados. O objetivo do MPT é antecipar-se à entrada em vigor da Reforma Trabalhista, aprovada em 14 de julho, e aos prejuízos que um de seus principais pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado, poderá acarretar na vida dos trabalhadores, ao permitir que a entidades celebrem acordos ou convenções coletivas precarizantes, que reduzam direitos e ofereçam menos proteção em relação às garantias hoje estabelecidas em lei.

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Construtoras da PCH Segredo, no Rio Juruena, são condenadas a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

19/08/2016 - O grupo de empresas que atua na construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Segredo, no rio Juruena, em Mato Grosso, foi condenado ao pagamento de 500 mil reais POR danos morais coletivos e a cumprir todas as disposições legais sobre segurança e medicina do trabalho. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi julgada pela Vara do Trabalho de Sapezal. 

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Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste libera indenizações a 800 trabalhadores da JBS

Montante total a ser liberado ao longo das próximas três semanas aos ex-empregados dispensados em massa chega a 1,5 milhão de reais

28/10/2015 - Os cerca de 800 trabalhadores que atuavam no frigorífico da JBS em São José dos Quatro Marcos (município distante 328 Km a oeste de Cuiabá) começaram, nessa semana, a receber os valores relativos ao acordo homologado pela Justiça do Trabalho em agosto deste ano entre a empresa, o sindicato que representa a categoria e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Nota de Esclarecimento – Acordo firmado entre MPT e JBS de São José dos Quatro Marcos

Os beneficiados também podem buscar o recebimento das indenizações por meio de auxílio do Sindicato que representa os interesses da categoria, que tem a obrigação legal de prestar assistência jurídica gratuita aos trabalhadores, sejam eles filiados ou não.
 
08/09/2015 - A Justiça do Trabalho em Mato Grosso esclarece que os trabalhadores dispensados em maio deste ano em São José dos Quatro Marcos pela empresa JBS, por ocasião da paralisação das atividades da planta frigorífica, têm direito a uma indenização complementar, além do acerto rescisório.

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