Ação preventiva do MPT regulariza condições de trabalho na BRF Foods; empresa pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo

10/11/2014 - R$ 300 mil. Esse é o valor que será pago pela unidade da BRF – Brasil Foods S/A (Sadia e Perdigão) em Mirassol D’Oeste (MT), distante 288 km de Cuiabá, em razão do descumprimento de normas regulamentares referentes à operação de vasos de pressão. A conduta expôs os trabalhadores a risco grave de acidente por vazamento de amônia, gás extremamente corrosivo, que provoca irritação das vias respiratórias, olhos e pele e gera várias repercussões à saúde, podendo, inclusive, levar a pessoa à morte.

A decisão confirma a liminar concedida no final de março ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), que buscou, com o ajuizamento da ação civil pública, atuar preventivamente para proteger os 1.250 funcionários de acidentes, inclusive fatais, em razão da exposição à amônia. Na época, a juíza Karine Milane Bessegato deu prazo de 10 dias para a empresa adotar as medidas de segurança, sob pena de interdição e multa de R$ 50 mil por dia.

“O MPT buscou se antecipar àquilo que poderia ser mais uma tragédia humana pelo descaso com o meio ambiente do trabalho, pois há vários casos de situações semelhantes no Brasil em que vidas foram ceifadas e a resposta do sistema jurídico somente chegou depois do dano consumado”, ressalta o procurador do Trabalho Leomar Daroncho.

Daroncho explica que as irregularidades na unidade do BRF foram apontadas pelo Núcleo de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), após inspeção realizada no local em 2013; e confirmadas pouco tempo depois, durante uma diligência feita pelo próprio MPT. O procurador acrescenta que “as irregularidades eram de conhecimento do frigorífico”.

Na ação, foram relacionados diversos casos de acidentes ocorridos recentemente em diferentes frigoríficos envolvendo vazamento de amônia.

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Além disso, também foram juntadas imagens que demonstravam a precariedade e o descaso da empresa com as válvulas e registros dos vasos de pressão - muito antigos e em adiantado e perigoso processo de corrosão pela ferrugem.

“Considerando o descumprimento de normas relativas à saúde e segurança dos trabalhadores, cujas medidas de proteção só foram implementadas após o deferimento da tutela antecipada [liminar] nos presentes autos, a requerida permitiu a existência de meio ambiente de trabalho inseguro, com risco de acidente pelo vazamento de amônia, que pode, inclusive, levar à morte”, salientou a juíza do Trabalho Karine Milane Bessegato, da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, ao fixar a indenização por dano moral coletivo em R$ 300 mil.

O MPT pedirá na justiça o aumento do valor da condenação, de modo que seja observado o caráter pedagógico e o critério de desestímulo das práticas deliberadas que expõem a vida do ser humano a tão graves riscos.

Somente em 2012, a BRF obteve um lucro líquido de R$ 813,2 milhões. A empresa do ramo de produtos alimentícios surgiu pela fusão entre a Sadia S.A. e a Perdigão S.A. Atualmente, é detentora de marcas como Batavo, Elegê, Qualy, Becel, Chester, entre outras.

BRF tem histórico de condenações trabalhistas

Fevereiro

BRF é condenada pela 14ª Vara Regional do Trabalho em Curitiba (PR) a pagar indenização de R$ 500 mil por excesso de jornada de trabalho.

Março

BRF é condenada a pagar mais de R$ 30 milhões em horas extras a oito mil funcionários por desconsiderar o tempo de troca de uniforme no cômputo da jornada. A decisão que beneficia todos os empregados dos últimos cinco anos.

Julho

A BRF é condenada a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão por trabalho análogo ao de escravo. As investigações foram feitas pelo MPT-PR em Umuarama (PR), que constatou irregularidades em atividades de reflorestamento em uma fazenda contratada pela empresa em Iporã (PR).

Setembro

Doze instituições do meio oeste catarinense são favorecidas com R$ 5,8 milhões pagos pela BRF Brasil Foods S.A. de Capinzal (SC). O valor corresponde à multa aplicada pela Justiça do Trabalho pelo descumprimento de ordem judicial sobre concessão de pausas e eliminação de horas extras.

Outubro

BRF é condenada, em primeira instância, a pagar R$ 10 milhões por irregularidades no meio ambiente de trabalho de sua planta no município de Toledo, no Paraná. A sentença foi a primeira no Brasil a restringir a quantidade de movimentos que o trabalhador faz por minuto, tendo como objetivo estabelecer um ritmo saudável de atividades.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) com apoio do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso

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