Situação do lixão e condições de trabalho dos catadores de Poconé preocupam MPT

11/02/2014 - As notícias nada animadoras vindas de Poconé levaram o Fórum Mato-grossense Lixo e Cidadania, integrado pelo MPT, a realizar reunião itinerante na cidade, localizada a 100 km de Cuiabá.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, na última sexta-feira (07), na Sala de Projeções do Centro de Atividades de Poconé (CAP) do SESC Pantanal, reunião itinerante para debater a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010. Como resultado da mobilização empreendida na cidade, o Município assumiu o compromisso de apoiar a Cooperativa dos Catadores (COOPONE) e de participar ativamente do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, criado na mesma oportunidade.

A Lei 12.305, aprovada após 20 anos de tramitação, estabelece princípios para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil e tem como um dos principais objetivos eliminar, até agosto deste ano, todos os lixões do país. Esse processo, no entanto, deverá garantir a participação e a dignificação dos catadores.

Na reunião, promovida pelo Fórum Mato-grossense Lixo e Cidadania, a procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, demonstrou preocupação com as condições do lixão e do galpão que serve como sede da cooperativa, criada há dois anos na cidade. Ela visitou os locais pela manhã na companhia de vários secretários municipais.

No lixão, em meio ao abandono e ao descaso, foram encontrados dois trabalhadores de uma mesma família, que mantêm uma casa no lugar e andam escoltados por cachorros e em meio a urubus. Na cooperativa, a situação não era muito diferente: além da ordem de despejo, os catadores convivem com o lixo despejado sem critério algum pelos caminhões e com a falta de água.

Representando a prefeita Nilce Mary Leite, que estava em Brasília, o secretário de Administração, Planejamento e Administração de Poconé, Urbano Sene, comentou a possibilidade de mudança da sede da cooperativa para um espaço com mais estrutura e garantiu que o Município prestará toda a assistência necessária ao bom funcionamento da COOPONE.

Segundo um levantamento realizado em 2013 pela pesquisadora geógrafa e doutoranda em Geografia Física pela Universidade de São Paulo (USP), Gizelle Prado da Silva Fonseca, com apoio do SESC, cada habitante de Poconé produz, em média, de 1,66 kg de lixo por dia, ou seja, mais que o dobro do esperado em cidades que possuem entre 30 mil e 500 mil pessoas, de acordo com o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Presidência da República.

Para a procuradora Marcela Dória, além da questão ambiental, é necessário discutir a forma como se dará a inserção social dos trabalhadores.“Isso na lei está destacado. Ela [a Política de Resíduos Sólidos] deve ser utilizada para garantir que o catador permaneça realizando essa atividade, que continue trabalhando com o que é reaproveitável, com o resíduo, mas de uma maneira mais digna, porque a gente não quer que ninguém permaneça no lixão, pois não é uma condição ideal de trabalho.Ele é um cidadão, que merece ter seus direitos respeitados”, ressaltou.

A procuradora ainda chamou atenção para um fato importante. “Uma das maiores preocupações do MPT é que agora, a poucos meses do prazo estabelecido pela lei, os municípios queiram apressar o fechamento dos lixões e que isso seja realizado não da maneira que a lei prevê. Então devemos atentar para isso, que o fechamento não sirva como pretexto para exclusão desses trabalhadores”.

Nova coordenação

Durante a reunião, realizou-se a eleição da nova coordenação do Fórum Mato-grossense Lixo e Cidadania, que possui mandato anual. A fisioterapeuta Dúbia Beatriz de Oliveira Campos, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da Secretaria Estadual de Saúde, e Terezinha Rodrigues, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), assumem como coordenadora e vice-coordenadora, respectivamente. Silvana Rosa da Silva, presidente da COOPONE, e Gislene Pereira Barros, da Associação dos Catadores de Várzea Grande (ASSCAVAG), são as novas secretárias do Fórum.

O Fórum Municipal Lixo e Cidadania contará com a participação de representantes do governo, dos catadores, da Defensoria Pública, além de outras entidades.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT