GT Covid-19 faz balanço de 1 ano de atuação

Grupo criado para propor e coordenar iniciativas de redução dos impactos da pandemia realizou mais de 300 reuniões e expediu 26 notas técnicas, 26 modelos de recomendação e dez diretrizes orientativas 

18/03/2021 - Em 1 ano, o Grupo de Trabalho (GT) Covid-19 expediu 26 notas técnicas, 26 modelos de recomendação e dez diretrizes orientativas. No período, foram realizadas mais de 300 reuniões pelos membros do GT, no âmbito do MPT e com a sociedade civil. Criado para propor e coordenar iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) para minimizar os impactos da pandemia, o GT Covid-19 foi implementado em 17 de março de 2020 pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Além de elaborar diretrizes que norteiam o trabalho de procuradores da instituição em todo o país, o grupo também é responsável por subsidiar a atuação do MPT no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19), da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O GT Covid-19, formado por todas as Coordenadorias Temáticas do MPT, estruturou suas ações a partir de quatro eixos principais: articulação, mediação, judicialização e difusão de conhecimento. Para garantir que as ações de combate à Covid-19 fossem implementadas em todo o MPT de modo efetivo, cada regional conta com um procurador que atua como focalizador para que as iniciativas sejam replicadas na instituição. Eles são os responsáveis por desenvolverem o plano regional seguindo as diretrizes do plano de ação nacional e também atuam como ponto de contato entre o MPT e o Giac-Covid19.

Segundo o coordenador do GT Covid-19, Ronaldo Lima dos Santos, a criação do grupo possibilitou uma atuação em rede de todo o Ministério Público do Trabalho, de forma dialogada, articulada, uniforme e harmoniosa, para fazer frente aos desafios decorrentes dos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, principalmente nas relações de trabalho. “O MPT alcançou, em todo o Brasil, grande efetividade durante este período, não obstante as diversas dificuldades decorrentes da pandemia, de problemas estruturais e da insuficiência de políticas públicas na sociedade brasileira. O MPT canalizou diversas demandas da sociedade, sendo reconhecido como uma das instituições mais atuantes durante a pandemia”, disse.

Notas técnicas – As 26 notas técnicas (NTs) publicadas até o momento pelo GT Covid-19 buscam orientar empregadores para que adotem medidas de proteção aos mais diversos grupos de trabalhadores. Entre elas estão a NT 17, que conta com recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto, e a NT 20, que traz medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, sanitárias e epidemiológicas, destinadas a evitar a expansão ou o agravamento da pandemia. Também foram produzidas notas técnicas para a proteção de indígenas, pessoas com deficiência, gestantes, professores, dentre outros grupos de trabalhadores.

Guia técnico – O GT também foi responsável pelo Guia Técnico que esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas. No documento, a instituição reforça que é fundamental esclarecer e orientar os trabalhadores sobre a importância do ato de se vacinar.

MPs 927 e 936 – O GT Covid-19 também desempenhou papel importante na atuação institucional diante das Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936, propostas pelo governo federal. Por meio de três diretrizes orientativas, o grupo analisou diversos pontos das MPs e forneceu subsídios à atuação finalística dos procuradores diante das alterações legislativas propostas no início da pandemia.

Resultados – O empenho do GT Covid-19 foi fundamental para a atuação expressiva do MPT na mitigação de impactos decorrentes da pandemia, garantindo assim mais proteção aos trabalhadores. Até o dia 15 de março, foram realizadas 563 mediações, instaurados 11.465 inquéritos civis, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 468 ações civis públicas relacionadas à Covid-19. No mesmo período, foram recebidas 40.279 denúncias bem como expedidos 183.798 despachos e 14.084 recomendações em todo o Brasil.

Informações: PGT

 

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