Reconecta: tem início evento virtual sobre inclusão de pessoas com deficiência

Primeiro dia de encontro contou com mesas de diálogo, workshops e uma variada programação própria de procuradorias regionais do MPT. A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, abriu o evento

04/12/2020 - Teve início, na última quinta-feira (3), evento virtual dedicado à inclusão e visibilidade de pessoas com deficiência nos diversos segmentos da sociedade, entre eles o trabalho. Promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta) tem, este ano, sua primeira edição nacional e virtual, que conta com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência. As atividades – debates, workshops e atividades culturais, esportivas e de lazer – vão até este sábado (5).

Neste primeiro dia de evento, a mesa de abertura contou com a participação da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, que iniciou os trabalhos chamando a sociedade para o debate e expondo o compromisso do MPT nesta temática. “Sintam-se todos em suas casas, na casa virtual do MPT. Pois estamos comprometidos com a implementação, a realização da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência”, disse a vice-procuradora-geral.

Gugel elencou alguns dos temas abordados durante os três dias de evento, como educação inclusiva, cadastro de inclusão, reabilitação, acesso à justiça, informação e comunicação acessível, boas práticas empresariais, entre outros. Segundo ela, a instituição quer promover a conscientização das capacidades, habilidades e contribuições das pessoas com deficiência para o mundo do trabalho.

“O MPT almeja por uma sociedade receptiva em relação aos direitos das pessoas com deficiência. Nossa principal atribuição é colaborar para a promoção do bem de todas, todos e todxs. Sem preconceito, capacitismo e discriminação”, declarou. A vice-procuradora lembrou que, ao final do evento, será redigida a “Carta do Reconecta”, cujos encaminhamentos serão aproveitados pelo MPT em suas estratégias de ações.

A coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Adriane Reis, também compôs a mesa de abertura e enfatizou que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma das mais expressivas e importantes atuações da instituição. “Além do acesso a postos de trabalho, buscamos dar efetividade à acessibilidade na empresa em todos os seus aspectos: arquitetônico, comunicações, atitudinais, entre outros. Buscamos também combater a discriminação da pessoa com deficiência em todas as frentes relacionadas ao trabalho e na defesa da educação inclusiva”, disse a procuradora.

Também participou na abertura o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, que destacou os desafios de procuradores e servidores MPT para a realização do Reconecta nacional – um evento presencial, mas que por conta da pandemia precisou ser promovido virtualmente. “Mudamos, adaptamos e vemos hoje o sonho sendo realizado”, disse Balazeiro, acrescentando que o evento tem a adesão de representantes da sociedade civil e ações das regionais do MPT. “As ações aqui são a semente da união de instituições e da construção coletiva de novas propostas e iniciativas dessa temática tão relevante. Todos sairemos deste evento, reitero, histórico, reconectados com uma sociedade para todos e todas, acessível, inclusiva e humana”.

Os demais integrantes da mesa de abertura foram o presidente Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho; o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Sérgio Caribé; a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP); o vice procurador-geral da República, Humberto Jacques; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz José Dezena da Silva; o secretário adjunto da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin; e o conselheiro do  Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Roberto Paulo do Vale Tiné.

Após a abertura, a programação do evento segue até às 21h. Entre outras atividades, está sendo promovida uma mesa de diálogos sobre desenho universal, acessibilidade e adaptação razoável, e debatidos temas como reserva de cargos, acessibilidade e aprendizagem. A programação de hoje conta também com um workshop sobre emprego apoiado.  

Durante o evento, algumas procuradorias regionais do MPT também estão com uma programação própria, com a participação de entidades e órgãos locais que são parceiros na luta pelos direitos das pessoas com deficiência bem como de representantes do setor empresarial. Neste primeiro dia, estão promovendo atividades as unidades de Campinas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás.

O MPT em Campinas, por exemplo, contou com palestras abordando temas como “Olhar inclusivo na contratação do trabalhador com deficiência”, “Conceito da Pessoa com Deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão”, “Acessibilidade no ambiente de trabalho – Aspectos legais”, entre outros. Abordando esta última temática – acessibilidade – participou o desembargador TRT 9ª Região Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que possui vasto conhecimento nesta temática. Para ele, a questão da acessibilidade se depara com alguns desafios principais, entre eles a superação das barreirais atitudinais.

“Quais são as maiores questões que devem ser enfrentadas para a acessibilidade nas empresas? Primeiro, a superação da barreira atitudinal. Essa é a principal questão – que tem a ver com um aspecto cultural, do capacitismo. As pessoas acham que pessoas com deficiência não produzem, quando tudo que se vê, quando se coloca a pessoa com deficiência na empresa, é o contrário: a produtividade é ótima, se a pessoa é preparada para a função, ela produz igual ou melhor que qualquer pessoa, dependendo da habilidade dela. Isso não é uma verdade, é um mito que decorre da desinformação e do preconceito”, esclareceu o procurador que é doutor em Direito das Relações Sociais.

Ele também elencou outros desafios. “A outra questão é a exigência da adaptação razoável. O judiciário brasileiro não está atento para isso, e precisa estar. Eu tenho brigado muito no meu tribunal, e às vezes eu ganho, às vezes eu perco”, conta. “Segundo: a oferta de vagas para pessoas com deficiência deve ser objetiva. Não adianta fazer anúncio no jornal. Há que se buscar as pessoas com deficiência onde elas estão, oferecer vagas adaptadas. Isso é fundamental. E, por fim, a questão da preparação da empresa para receber a pessoa com deficiência adequadamente”, finalizou o desembargador.

Nos próximos dias, a programação segue com diversas palestras e debates sobre temas como “Informação e Comunicação Simples e Acessível”, “Moradia para Pessoa com Deficiência”, “Reconhecimento da Capacidade Civil”, “Educação Inclusiva”, entre outros assuntos. Além disso, diversas procuradorias regionais desenvolverão seus próprios debates: São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Campinas.

Também serão desenvolvidas atividades recreativas e culturais, entre as quais uma orquestra de violões, um coral de Libras e a peça de teatro acessível “Os Inclusos e os Sisos”, trazida pela ativista, jornalista, escritora especializada em inclusão e democracia e fundadora da ONG Escola de Gente – Comunicação e Inclusão, Cláudia Werneck. Todas as transmissões contam com tradução em Libras, audiodescrição e legendas em português.

Sobre o evento – O Reconecta é gratuito e está sendo transmitido pelo site oficial do evento. No site, também é possível encontrar documentos referentes às atividades, bem como a programação de cada uma das três salas de transmissão. Outra ação importante é a disponibilização, no portal oficial do evento, de um mural com vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiência e/ou reabilitados pelo INSS. São mais de 3.600 oportunidades de trabalho, conforme o mural de vagas publicado no portal.

O Reconecta foi lançado em 2018 pelo MPT no Espírito Santo (MPT-ES) como uma iniciativa de âmbito estadual. O evento promoveu ambiente de intensa imersão ao mundo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e contribuiu na ampliação do debate sobre inclusão e acessibilidade. O sucesso tanto dessa edição quanto da edição realizada em 2019 no estado fez com que o Reconecta se tornasse uma iniciativa nacional em 2020.

Acesse aqui a programação completa

O quê: Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta)

Quando: de 3 a 5 de dezembro, das 10h às 21h

Onde: canal do MPT no Youtube, com acesso pelo site oficial do Reconecta

Quem participa: Procuradores e servidores do MPT, representantes de órgãos locais e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência bem como empregadores e empregadoras

Informações: PGT